O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (8) balanço atualizado das ações penais relativas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os dados, 1.399 pessoas já foram responsabilizadas criminalmente por envolvimento na tentativa de golpe de estado e nos atos contra as sedes dos Três Poderes.
O grupo de condenados e réus que aceitaram acordos divide-se em diferentes núcleos de atuação.
Ao todo, 391 pessoas respondem por crimes graves, como golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outras 415 respondem por crimes considerados menos graves, enquanto 564 pessoas firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), nos quais confessaram culpa pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
Penas e sanções financeiras
As punições impostas pelo STF variam conforme a gravidade da conduta:
- Crimes graves: 420 pessoas receberam penas privativas de liberdade e multa. O valor fixado para danos morais coletivos neste grupo soma R$ 30 milhões.
- Crimes menos graves: 415 réus tiveram as penas de prisão convertidas em prestação de serviços à comunidade e restritivas de direitos, além de multa de meio salário mínimo e R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
- Acordos: Os 564 beneficiários de ANPPs também cumprem prestação de serviços e medidas restritivas.
Perfil das condenações
O relatório destaca 29 condenações penais ligadas aos núcleos “crucial, estratégico, executores e desinformação”.
Nesse recorte, as penas são severas: cinco réus foram condenados a 27 anos de prisão, o maior patamar registrado.
Outros cinco receberam penas de 24 anos e mais cinco foram sentenciados a 21 anos de reclusão.
Apenas uma pessoa deste grupo recebeu pena inferior a dois anos (1 ano e 11 meses).
Entre setembro e dezembro, o STF realizou 21 sessões de julgamento, que resultaram em 25 condenações integrais e duas parciais. O processo envolveu o depoimento de 154 testemunhas e a atuação de 127 advogados.
Situação atual dos presos
Atualmente, o sistema prisional e o monitoramento judicial contabilizam 179 pessoas presas (em regime fechado ou domiciliar) em decorrência das investigações.
LEIA A DECISÃO DO MINISTRO
Relatório_do_Gabinete_Alexandre_de_Moraes_08_de_janeiro_de_2026_ONLINE_7 (1).pdf