O acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, aprovado pelo Conselho da UE, não entra em vigor imediatamente. A medida ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pode ser alvo de judicialização, o que atrasaria sua implementação. Mesmo assim, a aprovação representa uma vitória para a Comissão Europeia e para países que esperam bons resultados com o pacto.
Assinatura adiada
O tratado deveria ter sido assinado inicialmente no Brasil, em dezembro. No entanto, a maioria necessária dos Estados-membros da UE não foi alcançada porque a Itália condicionou sua aprovação a novos compromissos de apoio aos agricultores europeus.
Para que fosse aprovado, era exigida uma maioria qualificada: pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, representando 65% da população do bloco. A Itália era considerada decisiva, já que França e Polônia, países populosos, se opõem ao acordo em sua forma atual.
Com a aprovação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está autorizada a assinar o tratado. A viagem dela ao Paraguai está prevista para esta segunda-feira (12), mas a Comissão ainda não havia confirmado oficialmente a data após a decisão do Conselho.
Parlamento precisa aprovar
Mesmo que os documentos sejam assinados em Assunção, o acordo não terá efeito imediato. O Parlamento Europeu deve se pronunciar nas próximas semanas, possivelmente em abril.
O resultado é incerto: cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, questionando a compatibilidade jurídica do pacto. Caso isso ocorra, o processo pode ser atrasado por meses ou até anos.
Negociações desde 1999
As tratativas entre UE e Mercosul começaram em 1999, com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Ao longo dos anos, as negociações ficaram paralisadas por divergências na área agrícola.
Críticos afirmam que o acordo prejudicará agricultores europeus, ao permitir a entrada de produtos mais baratos e com menor controle ambiental. Já defensores, como Alemanha e Espanha, acreditam que o pacto revitalizará a economia europeia, enfraquecida pela concorrência chinesa e pelas tarifas dos Estados Unidos.
A França segue contrária. O presidente Emmanuel Macron declarou na quinta-feira (8) que há uma “rejeição unânime” da classe política francesa ao acordo.
Impactos econômicos
O tratado prevê a eliminação de grande parte das tarifas, o que impulsionaria exportações europeias de automóveis, máquinas, vinho e queijo.
Por outro lado, facilitaria a entrada de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos, com cotas isentas de impostos — medida que preocupa setores agrícolas da Europa.
Reações políticas e sociais
O retorno de Donald Trump à Casa Branca fortaleceu o argumento da Comissão Europeia de que o bloco precisa diversificar suas parcerias comerciais.
Para reduzir a resistência dos agricultores, Bruxelas ofereceu garantias adicionais para proteger produtos sensíveis e incluiu medidas orçamentárias na futura Política Agrícola Comum (PAC).
Mesmo assim, protestos se intensificaram. Agricultores belgas bloquearam estradas na quinta-feira, enquanto na Grécia os bloqueios aumentaram nesta semana. Na França, tratores ocuparam Paris em protesto contra o Mercosul, os preços dos fertilizantes e a gestão do governo diante do surto de dermatite nodular contagiosa no gado.
Macron classificou o tratado como “inaceitável em sua forma atual”, mas enfrentou forte pressão política. A direita ameaçou derrubar o governo de Sébastien Lecornu caso o acordo fosse apoiado. Mesmo com a rejeição oficial, a ultradireita apresentou moções de censura na Assembleia Nacional e no Parlamento Europeu, com poucas chances de aprovação.