O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido pela Polícia Federal na última semana durante a Operação Unha e Carne. A sessão, iniciada às 15h17, reuniu os 65 parlamentares, e a maioria necessária — 36 votos — foi alcançada por volta das 16h50. O resultado final registrou 42 votos pela revogação, 21 pela manutenção da prisão, além de duas abstenções.
A decisão do plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, por 4 a 3, o projeto de resolução que recomendava a soltura do deputado. A prisão de Bacellar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que o parlamentar teria vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado TH Joias em setembro. Ele é investigado por supostamente facilitar o acesso de criminosos a dados de investigações federais.
A votação foi marcada por discursos divergentes no plenário, com parlamentares defendendo tanto a manutenção quanto a revogação da prisão. Deputados como Carlos Minc (PSB) e Elika Takimoto (PT) ressaltaram os riscos institucionais e o avanço do crime organizado sobre o poder público, enquanto defensores da soltura, como Alexandre Knoploch (PL) e Índia Armelau (PL), argumentaram que as provas apresentadas pela Polícia Federal seriam frágeis e que Bacellar estaria sendo alvo de injustiça.
Com a decisão pela revogação, a Alerj agora deve publicar o projeto de resolução no Diário Oficial e comunicar formalmente o STF. Embora o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, tenha afirmado que cabe ao Supremo decidir a efetiva soltura, advogados consultados pelo g1 sustentam que o Legislativo tem autonomia para revogar a prisão, com base no artigo 53 da Constituição. Mesmo solto, Bacellar ainda pode ser submetido a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo ou entrega do passaporte, caso o STF considere necessário.