VEJA O ANUNCIO DO PRESIDENTE LULA:
O Brasil levou uma década para começar a ouvir quem mais sofreu com o desastre ambiental na Bacia do Rio Doce, em Minas gerais, causado pela mineradora Samarco, empresa brasileira de mineração, especializada na produção de pelotas de minério de ferro — um insumo utilizado na fabricação de aço, resultado de uma “joint venture” entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.
Nesta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instala o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, uma instância paritária entre governo e sociedade civil que visa fiscalizar e deliberar sobre o uso de R$ 5 bilhões em projetos comunitários.
O fundo será distribuído ao longo de 20 anos — tempo suficiente para que a memória da tragédia seja diluída, mas não esquecida, segundo os moradores da área impactada.
O anúncio é parte do chamado Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, uma tentativa de reparação tardia ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O colapso da estrutura da mineradora Samarco despejou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos, contaminando o Rio Doce da nascente à foz, destruindo comunidades, ecossistemas e modos de vida.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas.
Entre as vítimas estavam trabalhadores da empresa e moradores das comunidades atingidas pela enxurrada de rejeitos de minério de ferro.
Além das mortes, o desastre deixou centenas de desabrigados, destruiu vilarejos inteiros como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e provocou danos ambientais e sociais que ainda não foram plenamente reparados. Foi considerado o maior desastre ambiental do Brasil em volume de rejeitos e extensão de impacto.
Esgoto químico
O Rio Doce, que já foi fonte de sustento, lazer e cultura para milhares de famílias, virou um corredor de lama tóxica. A água, antes potável em diversos trechos, tornou-se imprópria para consumo humano e animal. Espécies de peixes desapareceram. Manguezais foram soterrados. O impacto chegou ao Oceano Atlântico, tingindo de marrom a costa do Espírito Santo.
Estudos apontam que os rejeitos de minério alteraram a composição química do solo e da água, comprometendo a biodiversidade de forma irreversível em algumas áreas. A recuperação ambiental é lenta, cara e incerta. E até hoje, não há garantia de que os responsáveis serão devidamente punidos.
Mais de 300 mil pessoas foram direta ou indiretamente afetadas. Povos ribeirinhos perderam suas casas, suas terras e suas histórias. Agricultores viram suas plantações morrerem. Pescadores foram empurrados para a informalidade. Crianças cresceram sem acesso à água limpa. E os atingidos, por anos, foram ignorados por um sistema que priorizou acordos entre empresas e governos, deixando a população à margem.
A instalação do conselho e do fundo popular é, segundo o governo, uma forma de devolver protagonismo às comunidades.
Mas a pergunta que ecoa é: por que demorou tanto?
O fundo bilionário
O Fundo Popular da Bacia do Rio Doce promete financiar projetos em sete áreas: economia solidária, segurança alimentar, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, esporte e lazer, cultura e defesa territorial. Os recursos serão geridos pelo BNDES, com deliberação do conselho recém-criado.
A proposta é ambiciosa. Mas há receio de que a burocracia e os interesses políticos transformem o fundo em mais uma vitrine institucional. A efetividade dependerá da capacidade de garantir acesso real às comunidades, com transparência e agilidade.
Saúde pública: o outro colapso
Além do fundo, o governo anunciou investimentos em saúde para os 49 municípios atingidos. Estão previstas obras como um hospital universitário em Mariana, unidades básicas de saúde e ações de monitoramento da água. A promessa é de R$ 1,6 bilhão para reconstruir um sistema que colapsou junto com a barragem.
A população convive com doenças respiratórias, dermatológicas e psicológicas. O trauma da tragédia ainda reverbera em cada consulta, em cada exame, em cada copo d’água que não pode ser bebido.
O governo fala em “festa da democracia ambiental” e em levar os documentos dos movimentos sociais à COP30, que será realizada em novembro no Brasil. Mas há quem veja nisso mais um espetáculo de boas intenções do que uma virada concreta.
A participação popular, tão exaltada nos discursos, ainda depende de editais, credenciamentos e assessorias técnicas. E os atingidos, que por anos foram tratados como números, agora precisam provar que existem para acessar os recursos.
O Conselho da Bacia do Rio Doce pode ser um marco — se não for engolido pela máquina pública. O fundo bilionário pode gerar impacto — se não for capturado por interesses corporativos. E a reparação pode finalmente acontecer — se o país tiver coragem de enfrentar os responsáveis, e não apenas distribuir paliativos.
