O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de novas regras para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. As medidas foram divulgadas após reunião ordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) e entram em vigor nos próximos meses.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de bloqueio em cadeia de contas envolvidas em fraudes.
A nova regra permite que instituições financeiras bloqueiem não apenas a conta que recebeu o valor indevido, mas também todas as contas intermediárias por onde o dinheiro passou. O objetivo é dificultar a dispersão dos recursos e facilitar a devolução ao pagador.
“O bloqueio em cadeia é uma resposta direta ao uso de múltiplas contas para ocultar o destino dos valores desviados.
Com essa medida, aumentamos significativamente a chance de recuperação dos recursos”, afirmou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Outra novidade é a criação de um sistema de autoatendimento para contestação de transações.
A funcionalidade permitirá que o próprio usuário solicite a devolução de valores diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de contato com o atendimento humano da instituição.
Além disso, o BC corrigiu uma limitação técnica que impedia a devolução de valores superiores a R$ 200 em dispositivos não cadastrados.
Com a mudança, será possível realizar devoluções independentemente do dispositivo utilizado.
No campo da identificação de usuários, o BC determinou que as instituições financeiras verifiquem se os nomes vinculados às chaves Pix estão em conformidade com os registros da Receita Federal.
Chaves associadas a CPFs ou CNPJs irregulares deverão ser excluídas do sistema.
“Essa verificação é essencial para garantir a integridade das informações e evitar que golpistas utilizem dados falsos para aplicar fraudes”, disse Damaso.
Também foi proibida a alteração de dados vinculados a chaves aleatórias e de e-mail. A medida busca impedir que chaves sejam transferidas entre usuários, prática que pode comprometer a rastreabilidade das transações.
As novas regras fazem parte de um pacote de ajustes regulatórios que o BC vem implementando desde o início de setembro. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é fortalecer o sistema financeiro e proteger os usuários contra práticas ilícitas.