O Banco Central (BC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso em que pede esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira (30), em pleno recesso judicial. A audiência colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Segundo o BC, a medida é “inusitada” e “prematura”, já que a investigação ainda está em fase inicial e não houve sequer a tomada de depoimentos individuais. “A acareação só se justifica quando há divergências claras entre versões já apresentadas. No caso, não há depoimentos prestados”, argumenta o recurso.
O documento, tecnicamente chamado de embargos de declaração, apresenta quatro questionamentos centrais:
- Quais seriam os pontos controversos a serem esclarecidos;
- Em que condição o diretor do BC está sendo intimado — como testemunha ou acusado;
- Por que não se admite resposta por escrito aos quesitos formulados;
- Qual o motivo da urgência para realização da audiência durante o recesso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a medida. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a acareação seria “prematura” e pediu a suspensão da audiência. Toffoli, no entanto, rejeitou o parecer e manteve o cronograma, afirmando que já dispõe de “informações suficientes para o confronto de versões”.
O inquérito, que tramita sob sigilo, apura suspeitas de irregularidades em operação de cerca de R$ 12,2 bilhões envolvendo tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A transação não foi concluída após o BC identificar indícios de problemas de integridade.
Polêmicas e pressões
O caso ganhou contornos políticos e jurídicos após revelações sobre a relação de ministros do STF com personagens ligados ao Master. Reportagens apontaram que Toffoli viajou em jatinho ao lado de advogado ligado ao banco para assistir à final da Libertadores. Também veio à tona contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o escritório da esposa de Alexandre de Moraes e o Master.
Em outra frente, a colunista Malu Gaspar revelou que Moraes conversou com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre o caso. As informações aumentaram a pressão sobre o Supremo e levantaram questionamentos sobre a condução do processo.
Defesa do setor financeiro
Às vésperas da audiência, quatro entidades do setor financeiro divulgaram nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central. O comunicado, assinado por Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta, pede a preservação da autoridade técnica do regulador para evitar “cenário gravoso de instabilidade”.
As siglas representam associações do setor financeiro brasileiro: Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) e Zetta (associação que reúne fintechs e empresas de meios de pagamento).
Essas entidades atuam como força de representação institucional, influenciam políticas públicas e defendem a autonomia técnica do Banco Central, como vimos no caso do Banco Master.
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“A presença de um regulador técnico e independente é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, diz o texto.
As associações ressaltaram que o BC exerce papel essencial na supervisão bancária e que sua independência é condição para a credibilidade do sistema. “Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento”, afirmam.
Segundo as entidades, permitir que decisões técnicas do BC sejam revistas sob critérios não prudenciais poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a confiança de investidores e depositantes. “Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais invalidem o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do sistema financeiro”, alertam.
O que está em jogo
Para especialistas, o embate entre BC e STF expõe uma disputa inédita sobre os limites da atuação do regulador e do Judiciário. “É incomum que o Supremo questione diretamente decisões técnicas do Banco Central, sobretudo em casos de liquidação bancária”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.
O Banco Master foi liquidado após a descoberta de fraudes que somaram cerca de R$ 12 bilhões e por não conseguir honrar compromissos com clientes. O episódio coooca na mesa um debate sobre a solidez do sistema financeiro e a necessidade de preservar a autonomia do BC.
Enquanto o Supremo insiste na acareação, o Banco Central busca respaldo institucional e jurídico para manter sua autoridade técnica. O resultado desse embate pode definir não apenas os rumos da investigação, mas também os limites da relação entre regulador e Judiciário em casos de grande impacto econômico.
