A parcela mais rica da população brasileira deve receber, em 2026, benefícios fiscais que somam R$ 618,4 bilhões, segundo estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O valor equivale a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano, de R$ 158 bilhões.
O que são renúncias fiscais
Renúncias fiscais — chamadas tecnicamente de gastos tributários — representam a receita que o governo deixa de arrecadar ao conceder isenções, anistias, subsídios e benefícios a setores econômicos, atividades ou grupos sociais.
Esses mecanismos são usados para estimular determinados setores ou corrigir distorções, mas também podem gerar concentração de renda quando não há contrapartida social.
“Alguns benefícios são importantes”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco. “Agora, nem todos. Se não atingem objetivos como pleno emprego, desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades, tornam-se privilégios tributários.”
O conceito de “privilégios tributários”
No levantamento, a entidade classifica como privilégios os benefícios sem contrapartida social comprovada por estudos técnicos. A Receita Federal divulga anualmente o Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A Unafisco, porém, adota um conceito mais amplo e inclui três pontos adicionais:
Isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas — imposto que o Brasil é um dos poucos países a não cobrar.
Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e até hoje não regulamentado pelo Congresso. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão legislativa.
Programas de parcelamento de débitos tributários, como Refis e Pert, já encerrados, mas que ainda reduzem a arrecadação ao estimular contribuintes a adiar o pagamento de impostos na expectativa de novos parcelamentos.
Com esses itens, a Unafisco projeta que os gastos tributários cheguem a R$ 903,3 bilhões em 2026.
Comparações e impacto social
O valor estimado para 2026 é quase seis vezes maior que todo o orçamento da Saúde previsto para 2025.
Equivale também a mais de três vezes o gasto anual com Educação.
Se revertido em políticas sociais, poderia financiar programas de transferência de renda para mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Debate político e econômico
A discussão sobre renúncias fiscais está no centro da agenda econômica. De um lado, setores empresariais defendem que benefícios são necessários para estimular investimentos e competitividade. De outro, especialistas apontam que a falta de critérios claros e de avaliação periódica transforma parte desses incentivos em privilégios.
O tema também pressiona o Congresso, que nunca regulamentou o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988. A decisão recente do STF, ao reconhecer a omissão legislativa, reacendeu o debate sobre justiça tributária.
Perspectivas
O governo federal tem sinalizado a intenção de revisar benefícios fiscais, mas enfrenta resistência de grupos econômicos e parlamentares. A expectativa é que a discussão avance em 2026, em meio ao desafio de equilibrar as contas públicas e ampliar investimentos sociais.
Acesse aqui e conheça todo o estudo feito pela Unafisco:
