Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a liberação de comunicações telefônicas entre o réu e sua equipe jurídica, além da revogação das medidas cautelares impostas anteriormente.
A petição, mantida sob sigilo, foi apresentada em meio à prisão domiciliar que Bolsonaro cumpre em Brasília.
Segundo os defensores, a proibição do uso de telefone — imposta como parte das restrições judiciais — compromete o direito constitucional à ampla defesa.
“A impossibilidade de contato direto com os advogados, que se encontram em São Paulo, representa grave obstáculo ao exercício pleno da defesa técnica”, afirmaram os advogados na petição.
O pedido também inclui a análise da revogação das medidas cautelares solicitada em setembro, após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
A defesa argumenta que, diante da ausência de denúncia formal contra Jair Bolsonaro no caso específico, as restrições deveriam ser reconsideradas.
A solicitação ocorre em um contexto jurídico delicado. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
A pena, fixada em regime fechado, inclui 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada.
No entanto, a execução da pena depende do esgotamento de todos os recursos legais, e Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por decisão cautelar não diretamente vinculada à condenação.
O caso de Eduardo Bolsonaro adiciona complexidade ao cenário. A denúncia da PGR acusa o parlamentar de atuar em articulações para pressionar o Supremo Tribunal Federal por meio de autoridades norte-americanas.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo teriam induzido representantes do governo dos Estados Unidos a adotarem medidas retaliatórias contra o Brasil, como a suspensão de vistos de oito ministros do STF.
A iniciativa visava, segundo a acusação, criar pressão internacional para que a Corte encerrasse os processos contra Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro, que reassumiu o mandato de deputado federal pelo PL de São Paulo em julho após um período nos Estados Unidos, declarou publicamente que “tem muito mais por vir”, em referência às ações diplomáticas.
Apesar de estar formalmente em exercício, o deputado não retornou ao Brasil e pode perder o mandato por excesso de faltas, conforme as regras da Câmara dos Deputados.
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente — incluindo a proibição de contato telefônico com seus advogados — não se justificam diante da ausência de denúncia formal no caso relacionado ao filho. “A manutenção das restrições, sem base jurídica atual, configura abuso de autoridade e afronta ao devido processo legal”, afirmam os advogados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos principais processos envolvendo o ex-presidente, ainda não se manifestou sobre o novo pedido.
