Em uma decisão considerada histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava ampliar o foro privilegiado e dificultar o processamento judicial de parlamentares.
Com 27 votos contrários e nenhum favorável, a proposta foi arquivada e não poderá seguir ao plenário.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como “um retrocesso institucional” e alertou para os riscos à democracia. “Essa proposta é um convite ao crime organizado para ocupar o Congresso. É inconstitucional, injurídica e representa um golpe fatal na legitimidade do Parlamento”, afirmou.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, previa que parlamentares só poderiam ser processados com autorização do Congresso, em votação secreta. Também estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos e exigia aval do Legislativo para prisões em flagrante.
A reação da sociedade civil foi decisiva para o desfecho. No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta ocorreram em todas as capitais do país. A pressão popular foi acompanhada por posicionamentos firmes de bancadas como PT, MDB e PDT, que orientaram voto contrário. “O Senado ouviu a voz das ruas e cumpriu seu papel de guardião da Constituição”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.
A tramitação acelerada da proposta também gerou críticas. A PEC foi pautada apenas uma semana após chegar ao Senado, em meio à forte repercussão negativa. “Não há espaço para blindagem institucional em um país que luta por transparência e justiça”, declarou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Com a rejeição unânime, o regimento interno do Senado impede que a proposta seja reapresentada nesta legislatura sem alterações substanciais. A decisão é vista como uma vitória da mobilização social e da articulação política em defesa da democracia.
