A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2026.
O valor supera em quase cinco vezes a proposta inicial do governo federal, que previa R$ 1 bilhão para o fundo.
A decisão foi tomada de forma simbólica por deputados e senadores e não exige aval do plenário do Congresso.
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será responsável por ajustar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para acomodar o novo montante.
Para isso, terá de cortar investimentos e despesas discricionárias do governo, como prevê o texto aprovado.
Do total suplementado, cerca de R$ 2,9 bilhões virão de emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória. Outros R$ 1 bilhão serão obtidos por meio do cancelamento de dotações destinadas a despesas não obrigatórias.
A justificativa da comissão é de que a medida corrige um “equívoco do Poder Executivo” e iguala o fundo ao valor praticado nas eleições municipais de 2024.
A proposta ainda precisa ser incorporada ao projeto final do Orçamento, que será votado em sessão conjunta do Congresso. A CMO também deve analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima semana. O relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu dispositivo que classifica o fundo eleitoral e o fundo partidário como despesas obrigatórias, vedando seu contingenciamento.
A ampliação do chamado “fundão” reacende o debate sobre o uso de recursos públicos para financiamento de campanhas, especialmente em um cenário de restrições fiscais e corte de investimentos.