Belém se torna nesta segunda-feira (10) a capital temporária do Brasil. O principal papel da cidade, porém, será sediar as negociações globais de combate e adaptação às mudanças climáticas, incluindo os investimentos necessários. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) vai até 21 de novembro.
Pela primeira vez na Amazônia – bioma de maior biodiversidade do planeta e regulador do clima global –, a COP30 tem o grande desafio de recolocar o tema climático no centro das prioridades internacionais.
Delegações de 194 países e da União Europeia (UE) se inscreveram para o evento, segundo a presidência da COP30. A capital paraense deve receber mais de 50 mil visitantes, entre negociadores, observadores, cientistas, representantes de governos e da sociedade civil.
O evento ganhou impulso nos últimos dias com a Cúpula do Clima, também em Belém. O encontro teve a presença de chefes de Estado e representantes de alto nível de cerca de 70 países.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anfitrião, buscou o engajamento das nações em torno de ações práticas. O objetivo é frear o risco de o planeta passar a conviver de forma permanente com o aumento de 1,5ºC na temperatura.
Lula classificou a COP30 como a “COP da verdade”. Ele reafirmou, em diferentes momentos, a urgência de financiamento para adaptação e transição energética, além da necessidade de se afastar dos combustíveis fósseis de forma planejada e acelerada.
“A cúpula de líderes foi bastante positiva porque tocou num ponto que é fundamental, quando a gente discute clima, que é o fim do uso de combustíveis fósseis”, disse à Agência Brasil Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
O líder brasileiro disse querer, ao fim da conferência, um roteiro acordado pelos países para a transição. “Como ela vai acontecer? Quais países começam primeiro? Qual é a linha de tempo disso, o tamanho do esforço, quanto de financiamento? Esse recado foi fundamental”, afirmou Astrini.
O Observatório do Clima é uma rede da sociedade civil brasileira com mais de 130 integrantes. O grupo busca debater e pressionar por ações de combate à crise climática.
O uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, é responsável por 75% das emissões de gases do efeito estufa que elevam a temperatura do planeta, segundo a plataforma Climate Watch. Em seguida aparecem agricultura (11,7%), resíduos (3,4%), processos industriais (4%), desmatamento e mudanças de uso da terra e das florestas (2,7%).
Cenário Desafiador
Apesar da emergência, a agenda climática está em xeque. O cenário é de conflitos armados, saída de países como os EUA do Acordo de Paris (com postura negacionista) e até um repique no aumento das emissões no ano passado. O principal poluente é o CO2.
Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). As NDCs são metas de mitigação adotadas pelos países para reduzir as emissões de gases. Elas foram implementadas desde o Acordo de Paris, há dez anos. Juntas, as NDCs publicadas respondem por 64% das emissões globais.
Entre os maiores emissores, EUA (antes de Donald Trump), China e UE apresentaram suas metas. A Índia, terceira maior emissora, ainda não as entregou. Países que representam mais de um terço das emissões globais seguem sem atualizar seus compromissos.
“A gente não sabe o que os países prometeram fazer, porque eles não entregaram essas promessas. Então, você esperava que eles apresentassem ali durante a cúpula, pelo menos alguns deles, mas as promessas não vieram e isso daí foi um lado muito ruim”, critica Márcio Astrini.
O presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, divulgou no sábado (9) sua décima e última carta. Ele fez um chamado para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática. Para o embaixador, o momento é de implementar uma agenda de mudanças focada na união e cooperação.
Séries de discussões prévias buscaram alinhar a convergência entre os países ao longo do último ano. A Conferência de Bonn, em junho, na Alemanha, e a Pré-COP, em Brasília, realizada no mês passado, foram exemplos. É importante lembrar que os pactos nas COP, por consenso entre as 198 partes, tornam o processo negociador extremamente complexo.
Adaptação e Transição em Foco
Na avaliação de negociadores, três temas principais devem guiar a conferência:
- Adaptação Climática
- Transição Justa
- Implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST)
A adaptação se refere à forma como cidades e territórios devem se preparar para eventos climáticos extremos, como o tornado que destruiu Rio Novo do Iguaçu (PR). A COP30 deve definir indicadores para o Objetivo Geral de Adaptação Climática, uma forma de medir o progresso dos países.
O tema da transição justa deve ganhar um programa de trabalho oficial na estrutura da COP. Ele terá diretrizes para políticas que atendam as pessoas impactadas pela transição rumo a economias de baixo carbono. A meta é criar condições para que trabalhadores de setores poluidores, por exemplo, tenham condições de atuar em novas áreas.
A outra prioridade é a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. O primeiro foi há dois anos, na COP28, em Dubai. Ele apresentou uma série de recomendações para orientar os países na superação dos desafios da mudança do clima.
O Gargalo do Financiamento
Acima de todas as questões práticas está o gargalo do financiamento. Sem ele, a guinada para consolidar uma economia de baixo carbono será inatingível. Essa é a principal armadilha nas negociações da COP30, avalia Márcio Astrini.
“Os países ricos, há muito tempo, prometeram que iriam colocar dinheiro em cima da mesa. Eles são os que mais devem dentro dessa conta do clima e prometeram financiar uma saída para que os países pudessem ali se desenvolver […] Só que o dinheiro prometido para fazer essa transição nunca apareceu”, pontuou o secretário executivo.
Astrini afirma que isso gerou uma crise de confiança que piorou na última conferência (COP29, em Baku).
Para tentar resolver o problema, foi apresentado um plano estratégico para viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano de financiamento climático.
O documento, chamado “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, foi elaborado pelas presidências da COP29 e COP30. Ele busca dar contornos mais concretos sobre como materializar os recursos.
Na agenda de ação brasileira, um dos instrumentos prioritários é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Lançado na Cúpula do Clima (última quinta-feira, 6), o projeto tem aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões para financiar a proteção das florestas tropicais em cerca de 70 países. Pelo menos 20% desses recursos deverão ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.
Forte Participação da Sociedade Civil
Se o resultado das negociações da COP30 ainda é incerto, a conferência certamente será marcada pela forte participação da sociedade civil brasileira e internacional.
Longe da Zona Azul (onde ocorrem os eventos oficiais, com acesso restrito), uma série de atividades pela cidade mobilizará a atenção para diversas faces da questão climática. O epicentro será a Zona Verde (área pública da COP30, de entrada gratuita), que também fica no Parque da Cidade, em Belém.
O espaço é administrado pelo governo federal. Sociedade civil, instituições, comunidades tradicionais, juventude e outros atores não governamentais poderão dialogar e apresentar projetos de inovação. É também um espaço de lazer para a população.
O Pavilhão do Círculo dos Povos terá uma extensa agenda com povos indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores e outras populações. A COP30 deve receber a maior mobilização indígena da história, com mais de 3 mil pessoas.
“Clima não é conversa de ambientalista ou de diplomata. Clima tem a ver com o nosso dia a dia”, diz Márcio Astrini. Ele cita, por exemplo, a alta no preço do café causada por prejuízos na safra devido a questões climáticas, ou a tarifa vermelha na conta de luz por falta de chuvas nas hidrelétricas.
Astrini celebra a ampla participação social: “Essa já é a COP vitoriosa, porque o fato de ser realizada no Brasil movimentou diversos setores […] que nunca tinham se aproximado da agenda de clima, pessoal da religiosidade, do movimento negro, nós tivemos juízes, a área da saúde, da educação.”
Outro destaque será a Cúpula dos Povos, de organização autônoma dos movimentos sociais. Ela começa na quarta-feira (12) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Uma barqueata no Rio Guamá deve iniciar a mobilização. O evento reunirá movimentos sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos de mais de 62 países para discutir uma transição climática justa. Uma grande marcha dos povos pelas ruas de Belém também está prevista para sábado (15).
“Em todas as COPs, saíram acordos que não foram cumpridos na sua totalidade. O que precisamos é que esses acordos firmados, de fato, sejam efetivados e cumpridos”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ele defende que quem lida com a proteção territorial, a preservação e a conservação seja chamado “para a mesa de negociação. De igual para igual”.