A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite de terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogação da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de intimidação de autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais.
O requerimento ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, acusados de atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar sanções contra ministros do STF. A denúncia, que tramita sob sigilo, não inclui Jair Bolsonaro como réu.
Contexto das medidas
As primeiras restrições ao ex-presidente foram impostas em 18 de julho, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. À época, Moraes apontou indícios de que Bolsonaro estaria financiando ações de Eduardo Bolsonaro e tentando obstruir o andamento de processos judiciais.
As medidas incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair à noite e nos fins de semana, restrição de contato com outros investigados e impedimento de acesso às redes sociais.
Em 4 de agosto, diante do descumprimento das cautelares iniciais e do risco de fuga, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente permanece recluso em sua residência, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.
Argumentação da defesa
No pedido encaminhado ao STF, os advogados sustentam que, diante da ausência de denúncia contra Bolsonaro, as medidas cautelares perderam sua justificativa legal.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, em publicação na rede social X (antigo Twitter).
A defesa também questiona a legalidade da manutenção das restrições, alegando que elas se tornaram “um fim em si mesmas” e que não há fundamento jurídico para sua continuidade. “As limitações não seriam necessárias, já que Bolsonaro não é alvo direto da denúncia apresentada pela PGR”, reforçou a equipe jurídica.
Situação judicial
Embora o pedido de revogação esteja vinculado ao inquérito sobre coação internacional, Bolsonaro foi condenado recentemente pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A execução da pena, contudo, depende do esgotamento dos recursos da defesa, e não está relacionada diretamente à prisão domiciliar atual.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá manter, flexibilizar ou revogar as medidas cautelares.