Depois de um recuo estratégico e da decisão da Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, de acatar a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central do Brasil e bloquear os ativos do Banco Master em território americano, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, declarou nesta sexta-feira (9) que se reunirá com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para discutir “um modelo de regulação” que assegure a autonomia da autoridade monetária. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (12).
A declaração foi dada em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, quando Vital do Rêgo respondeu às críticas de que o TCU estaria tentando “cavar um pênalti” — ou seja, abrir espaço para que o Banco Master questionasse judicialmente a liquidação ou direcionasse ataques ao Banco Central.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir que a fiscalização do tribunal seja exercida sem comprometer a independência da instituição:
“Semana que vem eu vou estar com o Galípolo para criar um modelo em que a nossa interrogativa de fiscalização esteja sendo cumprida, e a autonomia do banco esteja preservada, porque o banco tem autonomia sobre todo o mercado financeiro”, afirmou.
O recuo do TCU ocorreu seis dias após a autorização de uma inspeção no Banco Central sobre o caso Master. Na última quarta-feira (7), o tribunal decidiu suspender o processo, deixando a decisão final para o plenário. Vital do Rêgo explicou que a medida foi tomada para reduzir o “tensionamento” nas relações entre o BC, o TCU e o mercado.
O presidente do tribunal negou que tenha havido erro na entrada do TCU no processo e reforçou que não haverá reversão da liquidação. Ele também destacou que não há indícios de uso de recursos da União no Banco Master, mas ressaltou o interesse público em esclarecer possíveis aportes de fundos de pensão, prefeituras e governos estaduais.
“Ali estão milhares e milhares de pessoas do povo que foram enganadas, fundos de pensão que podem ter feito aportes, prefeituras, governos de estados, mas até agora não chegou [suspeita de dinheiro da União]. O que chegou é dinheiro público, o BRB é um banco público”, disse.
Memória
O imbróglio entre o TCU e o Banco Central surgiu após a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC em novembro de 2025. O ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no BC para revisar o processo, o que foi visto como invasão de competência.
O Banco Central recorreu, alegando que a decisão não poderia ser tomada individualmente, mas sim pelo plenário da Corte. Diante da repercussão e pressão institucional, o TCU suspendeu a inspeção e levou o caso ao colegiado.
O resultado imediato foi a preservação da autonomia do BC, embora o episódio tenha exposto tensões entre órgãos de controle e a autoridade monetária.