Sóstenes Cavalcante é líder do PL na Câmara dos Deputados e dedicado defensor da pauta da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, exercendo forte pressão contra o presidente da Câmara.
Reportagem de “O Globo”, intitulada “Greve de fome e monopólio de emendas: o roteiro do PL para pressionar Motta sobre anistia”, motivou neste domingo (27) o ministro do STF Flávio Dino a convocar o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para prestar esclarecimentos, em 48 horas, sobre declarações do parlamentar que revelariam supostas novas divisões internas sobre as emendas de comissão.
Sóstenes Cavalcante é líder do PL na Câmara dos Deputados e dedicado defensor da pauta da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, exercendo forte pressão contra o presidente da Câmara.
A reportagem que levou à interpelação do parlamentar saiu em “O Globo”, com o título “Greve de fome e monopólio de emendas: o roteiro do PL para pressionar Motta sobre anistia”, da jornalista Bela Megale.
No entendimento de Dino, as declarações atribuídas ao deputado Sóstenes Cavalcante sugerem que o PL estaria planejando romper com um acordo firmado pelo presidente da Câmara com líderes partidários sobre a divisão das emendas de comissão. “Isso poderia indicar que as emendas de comissão estariam sendo utilizadas de forma irregular, o que vai de encontro à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu Dino no despacho.
De acordo com a reportagem, Sóstenes sugeriu que poderia romper um suposto acordo firmado entre os parlamentares e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados presididos pelo seu partido. A medida seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a destravar a votação da urgência do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Contexto
A ADPF 854 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que busca garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos do orçamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o orçamento secreto é inconstitucional e determinou que os Poderes Legislativo e Executivo devem adotar medidas para garantir a transparência e a eficiência no uso de recursos públicos.
Orçamento secreto
O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022, por seis votos a cinco. A decisão determinou que as emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, conhecidas como “orçamento secreto”, violam a exigência de publicidade dos atos públicos e os princípios da isonomia e impessoalidade. O STF também ordenou que os órgãos públicos divulguem dados referentes às despesas realizadas com esses recursos.
Decisão do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino considerou que as declarações atribuídas ao deputado Sóstenes Cavalcante são preocupantes e podem indicar que as emendas de comissão estão sendo utilizadas de forma irregular. Ele determinou que o deputado apresente informações sobre as declarações em 48 horas, para que possa avaliar se há necessidade de novas medidas para garantir o cumprimento da Constituição Federal e das decisões do STF.
