A diretora jurídica da Syngenta, Patrícia Medeiros, afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília, ao participar do 5º Summit Brasília, do Grupo LIDE, que a falta de celeridade e eficiência do Judiciário ameaça a segurança jurídica e pode restringir o crédito ao agronegócio, setor em que o capital privado já responde por cerca de 30% do financiamento no país.
Medeiros destacou o papel das empresas na sustentação do setor agrícola e criticou a percepção de parte do Judiciário sobre o financiamento privado.
“Eu ouvi a todos os palestrantes e me ocorreu o que falar do agronegócio nos últimos 25 anos e o que o setor privado hoje representa nessa história. Hoje o setor privado responde por aproximadamente 30% do financiamento do agronegócio no Brasil e a sensação é que o Poder Judiciário e os entes da Federação ainda não entenderam o quão significativo ou o quão impactante isso pode ser.”
Segundo ela, o problema não está na ausência de leis, mas na aplicação prática das normas já existentes:
“Nós temos as ferramentas, nós temos a legislação adequada, o que nós não temos é a eficiência e a celeridade necessárias para a garantia do uso dessas ferramentas no país.”
Medeiros defendeu que o setor privado não deve ser visto como adversário:
“O setor privado não é o vilão da história, quer conceder crédito, mas quer ter garantias. Sem garantias você não consegue evitar uma constrição de crédito nesse mercado, não consegue evitar a falta de investimentos de grandes conglomerados.”
Ao tratar das recuperações judiciais, a executiva alertou para os efeitos negativos de decisões contraditórias:
“O que falta não são leis, mas sim a aplicação mais efetiva das que já existem, com uma celeridade maior, uma proteção jurisdicional a todos os pilares da sociedade que trabalham nesse sentido. (…) Você tem hoje uma legislação socialista num país capitalista, e operadores do direito que vendem essas facilidades como se isso fosse a salvação do mercado. Eu acho que isso precisa ser tratado com muito mais cautela.”
Ela citou ainda decisão recente de um juiz no Rio Grande do Sul que permitiu recuperação judicial para cooperativas, o que, segundo ela, pode restringir crédito:
“Semana passada uma decisão, onde foi concedida em sede de medida liminar, uma decisão de um juiz de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, que traz uma luz ou uma esperança de que as recuperações judiciais também são cabíveis a cooperativas, o que é uma diossincrasia jurídica. (…) Sem essa segurança jurídica automaticamente agora todos do setor privado que forem fornecer crédito às cooperativas os vão fazer de maneira mais restritiva, exigindo mais garantias, criando mais limitação e menos dinheiro circulando.”
Medeiros concluiu defendendo maior conscientização do Judiciário:
“Hoje já evoluiu-se muito, a gente tem várias especializadas em alguns estados, outros não tanto, mas eu acho que a conscientização, a educação do setor, a celeridade do poder judiciário são fatores absolutamente decisivos para que a gente tenha a segurança jurídica no país que tanto se almeja.”
O que é a Syngenta
A Syngenta é uma multinacional suíça de insumos agrícolas, presente em mais de 90 países. No Brasil, atua nas áreas de proteção de cultivos e sementes, com centros de pesquisa, unidades de beneficiamento e fábricas em regiões estratégicas do agronegócio. O país é considerado um dos principais mercados da companhia, que investe em inovação para aumentar a produtividade e a sustentabilidade agrícola.
