O governo norte-americano anunciou nesta segunda-feira (22) a revogação do visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, como parte de um pacote de sanções contra autoridades brasileiras.
A medida foi confirmada por fontes diplomáticas em Washington e representa um endurecimento da postura do presidente Donald Trump frente ao governo brasileiro, que defende a impunidade de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado.
O Departamento de Estado dos EUA anunciou que também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Poder Judiciário brasileiros (leia mais abaixo). São elas:
- José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
- Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
Segundo o governo americano, familiares dessas autoridades também tiveram seus vistos cancelados.
A ação se soma às sanções anteriores contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República Paulo Gonet, que já haviam sido incluídos em uma lista de restrições por supostas violações de liberdades civis.
Segundo autoridades americanas, as sanções têm como objetivo punir “aliados de medidas que violam liberdades fundamentais”, em referência às decisões judiciais brasileiras que regulam o conteúdo de plataformas digitais como o X (antigo Twitter).
Um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que “os Estados Unidos não tolerarão ações que comprometam a liberdade de expressão e o devido processo legal”.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou sua atuação internacional. Desde agosto, o órgão contratou o escritório americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil perante autoridades judiciais e administrativas dos EUA. O contrato, que pode chegar a US$ 3,5 milhões, visa contestar sanções comerciais e diplomáticas impostas ao país.
“A AGU está preparada para defender o Estado brasileiro em qualquer instância internacional, inclusive buscando o ressarcimento dos custos judiciais caso se comprove responsabilidade individual de agentes públicos”, declarou Jorge Messias em nota oficial divulgada no início do mês.
As sanções incluem tarifas de até 50% sobre importações brasileiras, bloqueio de ativos, restrições financeiras e a aplicação da Lei Magnitsky — legislação americana que permite sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova rodada de sanções, mas fontes no Itamaraty indicam que uma resposta diplomática está sendo preparada. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoque o embaixador brasileiro em Washington para consultas.
Enquanto isso, especialistas alertam para os impactos econômicos e políticos da escalada. “Estamos diante de uma crise sem precedentes na relação bilateral. As sanções não apenas afetam indivíduos, mas colocam em xeque acordos comerciais e cooperação internacional”, avalia a professora de Relações Internacionais da UnB, Carla Fonseca.