Em meio ao julgamento dos réus que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil, em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Edson Fachin assumirá nesta segunda-feira (29) a presidência do STF.
A posse terá início às 16h. Além do comando do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin assumirá também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente. A posse de Fachin e Moraes, que sucedem o ministro Luís Roberto Barroso, sinaliza a continuidade de uma linha de atuação firme na defesa da ordem constitucional, em um momento em que o STF enfrenta acusações de “ativismo judicial”.
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Os principais desafios na pauta de Fachin
A gestão de Fachin já se inicia com uma série de pautas de alto impacto, que demonstram o papel central da Corte na vida política, social e econômica do país. A mais urgente delas já está agendada para esta quarta-feira, 1º de outubro: o julgamento do vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos. O debate, que terá repercussão geral, opõe a visão das empresas de tecnologia, que defendem a livre iniciativa e o modelo de “parceria”, e a tese da Justiça do Trabalho, que aponta a existência de elementos de subordinação. Como relator de um dos processos, Fachin terá a responsabilidade de conduzir um julgamento que afetará a vida de milhões de trabalhadores e o futuro de um setor em constante expansão.
Além da questão dos aplicativos, Fachin assume a presidência com a responsabilidade de lidar com uma série de pautas que ele mesmo conduziu como ministro e que ainda demandam atenção da Corte. Entre as mais relevantes, destacam-se:
- Direitos Indígenas: Fachin foi o relator do julgamento do marco temporal, que afastou a tese de que os povos indígenas só teriam direito a terras se já as ocupassem na data da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, a implementação das demarcações e a proteção de comunidades isoladas e de recente contato, tema da ADPF 991, ainda são desafios que a Corte precisará acompanhar.
- Segurança Pública e Direitos Humanos: A ADPF das Favelas, relatada por Fachin, busca reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. A gestão terá o desafio de assegurar que as medidas determinadas pela Corte sejam efetivamente cumpridas e que a política de segurança pública seja pautada pelo respeito aos direitos humanos.
- Combate à Discriminação: O ministro foi crucial em decisões que reconheceram a injúria racial e a homotransfobia como crimes de racismo, ampliando a proteção de minorias. A Corte, sob sua liderança, continuará sendo um baluarte na defesa desses direitos em um país que ainda enfrenta altos índices de violência e discriminação.
- Direitos Sociais e Cidadania: Casos como a validação da obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência (ADI 5357) e a definição da alta hospitalar como marco para a licença-maternidade (ADI 6327) foram relatados por Fachin. A nova presidência terá a responsabilidade de garantir que esses avanços sejam consolidados e aplicados em todo o território nacional.
A posse de Fachin e Moraes sinaliza a continuidade de uma agenda que tem como foco temas de alta complexidade e que colocam a Corte como árbitra de questões sociais e políticas. Em meio à pressão e à polarização, a nova liderança do STF terá o desafio de manter a estabilidade institucional, enquanto lida com uma pauta que define o futuro das relações de trabalho, a proteção de direitos e a ordem democrática em um país cada vez mais dividido.
