O Brasil enfrenta uma grave crise de saúde pública com o aumento alarmante de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol — uma substância altamente tóxica e proibida para consumo humano. A tragédia, que já resultou em centenas de notificações e mortes em alguns estados, acendeu o alerta para falhas no controle da produção de bebidas no país.
Em entrevista ao programa BC TV, do site BRASIL CONFIDENCIAL, o presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini, explicou como o desmonte do sistema de rastreabilidade da Receita Federal, em 2016, abriu caminho para a entrada do crime organizado no setor. Segundo ele, quadrilhas ligadas ao tráfico e à adulteração de combustíveis estariam por trás da distribuição de bebidas contaminadas, aproveitando-se da falta de fiscalização e da autodeclaração de produção adotada desde então.
Leia a seguir alguns dos principais pontos da entrevista ao BC TV:
Camila Srougi: Rodolpho, o que já se sabe sobre a origem dessas bebidas adulteradas? E como que o metanol entrou nessa cadeia de produção?
Rodolpho Ramazzini:
Bom, as investigações prosseguem, tanto no estado de São Paulo, por intermédio do Gaeco, que está fazendo um brilhante trabalho, da Polícia Civil, tanto na Delegacia de Saúde Pública, no Deic, como em diversas delegacias do interior do estado. Então, algumas fontes já foram debeladas ao decorrer dessa última semana, mas até agora não se chegou a nenhuma onde foi constatada a presença de metanol.
Em outros estados da federação também estão sendo desencadeadas operações diuturnamente. A ABCF está acompanhando in loco essas operações, fazendo trabalhos de inteligência. Hoje mesmo acompanhamos uma brilhante operação desencadeada pela Delegacia do Consumidor de Pernambuco, com a Agência de Vigilância Sanitária do estado, a equipe de Vigilância Agropecuária do Mapa e a Receita Federal, no agreste pernambucano, onde foi debelada mais uma grande fábrica de bebidas ilegais falsificadas, destiladas.
E nessa operação foram localizadas dezenas de bombonas plásticas repletas de álcool etílico, das quais foram retiradas amostras pela equipe da Vigilância Sanitária e pelo Mapa para constatar se realmente se trata de álcool etílico contaminado com metanol. Nós entendemos que esses trabalhos têm que continuar para auxiliar as autoridades a imediatamente achar essas fontes produtoras, prender essas pessoas e descobrir quem está matando tantos brasileiros e causando essa crise de saúde pública no país.
Camila Srougi:
Existe algum padrão que identifique se essas falsificações estão concentradas em determinadas regiões ou marcas? Ou ainda é muito cedo para afirmar isso, Ramazzini?
Rodolpho Ramazzini:
O surto começou… nós entendíamos que isso era uma coisa localizada no estado de São Paulo. E começamos a proceder investigações no estado, a trabalhar em conjunto com as autoridades, além de, claro, fazer todas as gestões junto aos governos e às secretarias.
Mas quando isso se alastrou para outras regiões do país, nós entendemos que houve uma disseminação deste metanol, que deve ter contaminado uma carga de apetite para diversos estados da federação. Isso nos deu a quase certeza da participação do crime organizado na disseminação desse material fraudulento, já que ele começou a aparecer em diversos estados da federação logo após a operação que descortinou um esquema tremendo do crime organizado, que tinha desde importadoras de nafta e de metanol ligadas ao crime organizado, em nome de laranja, formuladoras de combustível, distribuidoras, usinas, postos — e também tinha transportadora.
No nosso entendimento, a linha mais provável é que o metanol obtido pelo crime organizado foi para essas destilarias clandestinas, também ligadas direta ou indiretamente ao crime organizado, que causaram esse surto tremendo no mercado brasileiro.
Infelizmente, isso só está acontecendo porque o mercado brasileiro de bebidas, como eu já descortinei com vocês aqui mesmo no Brasil Confidencial, está sem controle de produção desde 2016.
A partir do momento que a Receita desligou os sistemas de controle e desobrigou essa atividade, e instituiu a autodeclaração, facilitou para as quadrilhas de falsificadores. Ficou dificultada a identificação das garrafas originais de bebida, tanto por parte das equipes de fiscalização como pelos donos de estabelecimentos comerciais que revendem — e mais ainda, pelo consumidor final.
Então, a ABCF entende que a melhor maneira de mitigar esse problema terrível de saúde pública no Brasil é voltar imediatamente com a rastreabilidade e controle de produção de bebidas destiladas no Brasil. Aliado às ações de inteligência e repressão, que nós estamos fazendo em conjunto com as autoridades. Somente fazer inteligência e repressão não vai nos tirar desse enrosco que nós estamos. É necessário, urgente, retomar o controle de produção de bebidas no Brasil para mitigar esse tipo de problema que está ceifando vidas de brasileiros. Isso nada mais é do que a face mais cruel da perda de vidas humanas — por uma ganância de uns e uma inação de outros. E isso é inaceitável.
Germano Oliveira:
Ramazzini, a gente vê hoje duas posições. O governo federal diz que há envolvimento de quadrilhas organizadas, do crime organizado, do PCC. Enquanto que governos estaduais, como o de São Paulo, dizem que não, que isso não é um caso de PCC. Agora, a gente percebe que o PCC já importou metanol pelo Porto de Paranaguá. Você mesmo falou pra gente isso, duas importadoras…
Rodolpho Ramazzini:
Germano, desculpa te interromper. Não era só pelo Porto de Paranaguá. Eles tinham duas importadoras em nome de laranja, que importavam metanol e nafta, com origem tanto nos Estados Unidos quanto na Rússia, para o mercado brasileiro.
E esse metanol era usado para bater gasolina adulterada, álcool, etanol também.
Germano Oliveira: Ou seja, quem adulterava gasolina com esse mesmo metanol usava também para adulterar bebidas.
Rodolpho Ramazzini: É a linha de raciocínio mais lógica. Porque Germano, nós não tínhamos problemas desse tipo no Brasil há mais de 20 anos. O último derrame de metanol no mercado brasileiro de bebidas foi nos anos 90, quando mais de 35 pessoas morreram no estado da Bahia por cachaças contaminadas com metanol.
À época, Germano, foi inclusive meu pai, o pioneiro no combate à falsificação no Brasil, Fernando Ramazzini, que debelou essas quadrilhas em conjunto com as polícias. De lá para cá, os pouquíssimos casos de contaminação por metanol que nós tivemos no mercado brasileiro eram de pessoas em vulnerabilidade social, que acabavam tomando álcool de posto, ou comprando uma lata de solvente tóxico.
Problemas como esse que estamos vivendo hoje não ocorriam enquanto o sistema de controle de produção de bebidas no Brasil estava ligado. Foi desligar esse sistema de controle de produção, de rastreabilidade, o crime organizado entrou nesse setor. E como você bem sabe, pela sua experiência de tantos anos, aonde o crime organizado entra, vem problema.
Está aí a cereja do bolo do problema que a gente já vem alertando há anos — desde o crescimento do mercado ilegal de bebidas, na entrada do crime organizado. A cereja do bolo é essa contaminação por metanol no mercado brasileiro de bebidas, que está ceifando vidas. E isso é inaceitável.
Germano Oliveira:
Porque até aquele sistema de controle de produção de bebidas, o Sicobe, né… ele estava desativado, certo?
Rodolpho Ramazzini:
Germano, um sistema como o Sicobe, quando estava funcionando, garantia a qualidade e a procedência de todas as bebidas produzidas em todas as fábricas de bebidas no Brasil. Ele garantia essa procedência, rastreabilidade, qualidade da fabricação até o ponto de venda.
Quando, por um ato declaratório, assinado por um funcionário de terceiro escalão da Receita Federal no final do governo Temer, se desobrigou o uso desse sistema, instituiu-se um sistema chamado “autodeclaração”.
Qual é o problema da autodeclaração? O sonegador contumaz, o empresário desonesto, ele produz 100 mil litros e declara para a Receita que está produzindo 40 mil. Os 60 mil litros excedentes ele vende a preço vil, sem nota fiscal. Esse produto causa uma concorrência desleal no mercado e, pior, serve de matéria-prima — se esse produto for de baixa qualidade, e normalmente é — para as quadrilhas de falsificadores que o usam para adulterar bebidas e grandes marcas líderes de mercado.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
