A Polícia Federal (PF) afirma que uma confederação envolvida em desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha planilhas de pagamentos de propina a diretores do órgão e que incluía até mesmo o nome de políticos.
Um dos citados nas planilhas seria, por exemplo, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso na operação deflagrada nesta quinta-feira, 13. Ele tinha o codinome “italiano” e receberia uma propina mensal de R$ 250 mil, conforme a PF.
As informações foram entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que decretou a prisão preventiva de dez pessoas e expediu 63 mandados de busca e apreensão contra os citados nas planilhas.
Esses pagamentos seriam operados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer. Segundo a investigação, a entidade recebeu R$ 708 milhões do INSS e desviou 90% desses recursos para empresas de fachada e contas de operadores financeiros.
O presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi alvo de mandado de prisão, mas não foi localizado pela PF. A Conafer sempre negou irregularidades.
De acordo com a investigação, o operador financeiro da Conafer, Cícero Marcelino de Souza, preso nesta quinta, era quem mantinha o controle dos pagamentos. A PF encontrou com ele planilhas e mensagens registrando os repasses de propina.
“As planilhas apreendidas e mensagens interceptadas indicam que ele se referia aos destinatários como ‘heróis’ ou ‘amigos’, relacionando nomes e valores idênticos aos registrados nas movimentações bancárias. As perícias identificaram que as contas de suas empresas recebiam valores nos mesmos dias e quantias mencionadas nos documentos apreendidos com CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES. Entre o início do convênio e a deflagração da operação policial, CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS movimentou centenas de milhões de reais, repassando quantias expressivas a servidores públicos e agentes políticos”, diz trecho da investigação.
A Polícia Federal descreveu que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recebia pagamentos de propina por meio de empresas de fachada, incluindo uma pizzaria, e citou que ele foi o responsável por viabilizar a continuidade dos pagamentos irregulares do órgão para a Conafer.
Outro beneficiário dos pagamentos seria o ex-procurador-chefe do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. A PF aponta que ele era citado nos diálogos como “Herói V”, “Amigo V”, ou “Procurador”.
A Polícia Federal comprova, por meio da quebra de sigilo bancário, que VIRGÍLIO recebeu, de forma reiterada, propinas que somam R$ 6.575.000,12, entre 2022 e 2024, por meio de empresas de fachada controladas por CÍCERO MARCELINO”, diz a investigação. Ele é acusado de, nesse período, ter opinado pelo desbloqueio de repasses do INSS que haviam sido retidos por suspeita de fraudes.
“O relatório policial aponta que CÍCERO e VIRGÍLIO apagavam mensagens após cada transação, mas perícias forenses recuperaram diálogos e comprovantes que confirmam o recebimento de valores indevidos. Em uma das mensagens, VIRGÍLIO agradece os depósitos e orienta que os repasses sigam ‘pelos mesmos caminhos’, em referência às empresas utilizadas para a ocultação”, descreve a investigação.
A PF cita que o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) também era citado nas planilhas pelo apelido “Herói E”. Segundo a investigação, ele recebia um valor mensal de propina que seria intermediada por um assessor, em troca de dar “proteção política” à Conafer para impedir investigações contra a entidade.
Por causa disso, de acordo com a PF, ele era a “pessoa melhor paga na lista de propina”.
“A análise de dados bancários revelou repasses sucessivos a empresas e pessoas ligadas ao parlamentar, coincidindo com os períodos de liberação de lotes de pagamentos da autarquia ao convênio. Referido parlamentar teria recebido ao menos R$ 14.700.000,00, mediante transferências fracionadas (’smurfing’) para empresas como a FORTUNA LOTERIAS e CONSTRUTORA V L H LTDA. Segundo a PF, o Deputado Federal EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO era figura essencial ao esquema, pois concedia acesso de CARLOS ROBERTO a quem tinha influência na indicação de nomes para a Presidência do INSS”, diz a investigação.
O deputado foi alvo de busca e apreensão na operação deflagrada nesta quinta. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o deputado negaram o envolvimento com irregularidades. Os demais citados ainda não se manifestaram.
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto
A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto vem a público esclarecer que:
- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
- Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao;
- Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.
Leia a íntegra da nota do deputado Euclydes Pettersen
Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.
- Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.
- Sobre a CONAFER, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão.
- Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF.