Diante da preocupante queda nos níveis dos principais reservatórios do estado, o governo de São Paulo declarou oficialmente, nesta quinta-feira (25) situação de escassez hídrica em duas importantes bacias hidrográficas: a do Alto Tietê e a do Piracicaba. A decisão, publicada no Diário Oficial visa preservar os mananciais e garantir a segurança hídrica da população.
A SP Águas, agência reguladora de recursos hídricos do estado, identificou que o volume útil do principal sistema produtor da Bacia do Alto Tietê estava em apenas 25,7%. Já o sistema Cantareira, abastecido pela porção paulista da Bacia do Piracicaba, registrava 29,4% de volume útil na mesma data. Esses índices colocam os sistemas em estágio crítico, conforme o Protocolo de Escassez Hídrica aprovado pela agência.
Suspensão de novas outorgas
Como resposta imediata, a SP Águas suspendeu a emissão de novas outorgas de água nessas regiões até que os níveis dos reservatórios sejam recompostos. As outorgas de água são autorizações legais concedidas pelo poder público para que pessoas físicas ou jurídicas possam utilizar recursos hídricos — como rios, lagos, aquíferos ou reservatórios — de forma controlada e dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.
Em termos simples: é como uma “licença” para captar, utilizar ou lançar água em corpos hídricos, seja para abastecimento público, irrigação, indústria, geração de energia, ou outros fins.
A medida foi apresentada na reunião semanal de monitoramento realizada na segunda-feira (22), coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Defesa Civil, e aprovada pelo conselho da agência na terça-feira (23).
Medidas preventivas e de contingência
O protocolo estabelece ações específicas para diferentes faixas de disponibilidade hídrica. No estágio crítico — entre 30% e 20% de volume útil — são previstas, além da suspensão de outorgas, a redução das vazões já concedidas, intensificação da fiscalização em áreas críticas e outras medidas de contenção. A iniciativa se soma a outras já adotadas pelo governo estadual para fortalecer a resiliência hídrica e evitar o agravamento da crise.