O Ministério do Desenvolvimento Social iniciou neste mês a notificação de 177 mil famílias que receberam auxílio emergencial indevido durante a pandemia da Covid-19. Os beneficiários fazem parte do programa Bolsa Família e terão que devolver os valores recebidos irregularmente, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A cobrança será feita por meio de boletos enviados pelos Correios, com prazo de pagamento de até 30 dias após o recebimento. Os valores variam conforme o número de parcelas recebidas indevidamente, e não haverá desconto automático no benefício atual.
Segundo o governo, os casos envolvem famílias que não se enquadravam nos critérios de renda ou que já recebiam outros auxílios incompatíveis com o emergencial. A medida faz parte de um esforço de revisão e fiscalização dos pagamentos realizados entre 2020 e 2022, período em que mais de 68 milhões de brasileiros foram atendidos pelo programa.
O Ministério reforça que os beneficiários podem consultar sua situação pelo aplicativo do Bolsa Família ou pelo site oficial do governo. Em caso de contestação, é possível apresentar recurso administrativo.
