O Ministério de Minas e Energia formalizou nesta quarta-feira (17) pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra processo administrativo contra a Enel São Paulo. A medida pode levar à cassação da concessão da distribuidora, responsável por cerca de 70% da energia fornecida na região metropolitana, incluindo a capital e 23 municípios. O pedido foi encaminhado pelo ministro Alexandre Silveira, que, nesta semana, esteve reunido com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, e com o governador Tarcísio de Freitas, discutindo a possibilidade de se decretar o fim do contrato da operadora de energia elétrica.
Razões da medida
Apagões recorrentes: Em dezembro de 2025, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia após um ciclone extratropical com ventos de até 98 km/h.
Impacto econômico: O comércio e os serviços perderam ao menos R$ 1,5 bilhão em faturamento, segundo estimativas da Fecomercio. Em outro episódio, os prejuízos chegaram a R$ 2 bilhões.
Histórico de reincidência: A Aneel já havia multado a empresa em episódios anteriores, como o apagão de outubro de 2024, quando milhões de consumidores ficaram sem luz por até cinco dias.
Pressão política: O ministro Alexandre Silveira articulou a decisão com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. O consenso entre os três níveis de governo foi considerado determinante para o pedido de caducidade.
Fiscalização insuficiente: O governo cobra da Aneel a instalação imediata de sistemas de monitoramento e fiscalização em São Paulo, diante da incapacidade da concessionária de garantir estabilidade.
Problemas enfrentados pela população
Serviços essenciais paralisados: Hospitais, escolas e terminais de transporte ficaram sem energia, comprometendo atendimento médico e mobilidade urbana.
Risco à saúde: Pacientes dependentes de equipamentos elétricos ficaram vulneráveis durante os apagões.
Insegurança: A falta de iluminação pública aumentou os registros de assaltos e acidentes em bairros da capital.
Rotina doméstica afetada: Famílias ficaram dias sem geladeira, internet ou aquecimento, acumulando perdas de alimentos e dificuldades para trabalhar em regime remoto.
Histórico de falhas
A Enel assumiu a Eletropaulo em junho de 2018, após vencer um leilão na B3, pagando cerca de R$ 5,55 bilhões por mais de 70% das ações da distribuidora. A operação foi feita por meio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), na qual a empresa italiana ofereceu R$ 45,22 por ação, garantindo o controle da companhia.
Antes da aquisição pela Enel em 2018, a Eletropaulo era controlada pela AES Brasil, subsidiária da norte-americana AES Corporation, em parceria com o BNDESPar (braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
2019–2023: Crescente número de reclamações por demora no restabelecimento da energia após chuvas.
2024: Apagão de grandes proporções em outubro, com consumidores sem luz por até cinco dias.
2025: Crises sucessivas em dezembro, com mais de 53 mil imóveis ainda sem energia dias após o vendaval.
Contexto político e regulatório
Desde novembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia enviou mais de dez ofícios à Aneel relatando desligamentos em larga escala e cobrando providências. Autoridades afirmam que a empresa não tem mais condições de manter o contrato e que a situação se tornou “insustentável”.
O processo de caducidade é considerado extremo e depende de comprovação de descumprimento contratual. Caso seja confirmado, a
Aneel poderá extinguir a concessão e abrir caminho para nova licitação.
Próximos passos
A Aneel deve instaurar o processo administrativo e avaliar os documentos enviados pelo ministério. A análise inclui verificar se houve descumprimento das obrigações de manutenção e resposta rápida a emergências. Se confirmadas as falhas, a agência poderá recomendar a cassação da concessão da Enel São Paulo.
Qual é a origem da Enel?
A Enel é uma multinacional italiana de energia fundada em 1962, em Roma. Hoje é uma empresa de capital aberto, listada na Bolsa de Valores de Milão, mas o Estado italiano continua como principal acionista, com cerca de 23,6% das ações.
A avaliação de seu trabalho na Itália é ambivalente: reconhecida por investimentos em energias renováveis e digitalização da rede, mas também alvo de críticas por tarifas e qualidade do atendimento.
Atuação
Ela atua na geração e distribuição de energia elétrica e gás natural em mais de 35 países, atendendo cerca de 65 milhões de clientes.
