A Justiça americana determinou o bloqueio dos ativos do Banco Master e de suas controladas nos Estados Unidos, após reconhecer a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. A decisão foi proferida em 8 de janeiro de 2026 pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.
Segundo o magistrado, o objetivo é assegurar que o processo conduzido no Brasil tenha “plena força e efeito nos Estados Unidos”, evitando a dispersão de bens e garantindo a atuação do liquidante nomeado pelo Banco Central. “A liquidação brasileira deve ser respeitada e aplicada em território americano, com o bloqueio automático dos ativos das instituições envolvidas”, escreveu Grossman na decisão.
Instituições afetadas
O bloqueio atinge:
- Banco Master S.A.
- Banco LetsBank S.A.
- Banco Master de Investimento S.A.
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Todas ficam impedidas de movimentar recursos ou alienar bens nos EUA até nova deliberação judicial.
Contexto no Brasil
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que coincidiu com a deflagração da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Na ocasião, o BC afirmou que a decisão foi tomada para “preservar a estabilidade do sistema financeiro e proteger os interesses dos credores”.
O empresário Daniel Vorcaro, ligado ao grupo, chegou a ser preso preventivamente e atualmente responde em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
Impacto para credores
Com o reconhecimento da liquidação nos EUA, ações individuais de cobrança ficam suspensas. O processo passa a ser centralizado sob a responsabilidade da EFB Regimes Especiais de Empresas, entidade indicada pelo Banco Central como liquidante.
“A medida garante que todos os credores sejam tratados de forma equitativa, evitando privilégios indevidos e assegurando a ordem do processo de liquidação”, destacou a EFB em comunicado.
Cooperação internacional
A decisão da Justiça americana é considerada um marco de cooperação entre Brasil e Estados Unidos em casos de liquidação bancária. Especialistas apontam que o reconhecimento fortalece a credibilidade das medidas adotadas pelo Banco Central e amplia a proteção jurídica para credores internacionais.
“É um exemplo claro de como regimes de insolvência podem dialogar entre diferentes jurisdições, garantindo maior segurança ao mercado”, avaliou um advogado especializado em direito bancário ouvido pela reportagem.
