A Justiça negou o pedido de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para que as investigações que o envolvem em suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) fossem remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do banqueiro alegava conexão com outros processos já sob relatoria do ministro Dias Toffoli, mas os magistrados de primeira instância em São Paulo entenderam que não há elementos que justifiquem a mudança de foro.
As decisões, assinadas em 19 de dezembro, mantêm os processos nas instâncias inferiores. Vorcaro segue sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele é investigado por operações financeiras que teriam servido para ocultar recursos da maior facção criminosa do país.
Conexão rejeitada
A defesa baseava-se em decisão anterior de Toffoli, que concentrou no STF a Operação Compliance Zero e casos relacionados ao Banco Master e ao Banco de Brasília (BRB). Os advogados sustentavam que, como as operações Carbono Oculto e Quasar mencionam Vorcaro ou sua instituição, os processos deveriam seguir o mesmo caminho.
A tese, no entanto, foi rechaçada:
- No âmbito estadual, o juiz Sandro Nogueira Leite, da comarca de Catanduva, afirmou que “não há notícia de conexão” entre Vorcaro e os fatos investigados na Carbono Oculto, que apura crimes no setor de combustíveis.
- Na esfera federal, o juiz Paulo Cesar Duran, da 7ª Vara Federal de São Paulo, classificou a citação a Vorcaro na Operação Quasar como um “encontro fortuito” de provas e descartou a aplicação automática da decisão do STF.
Fundos, títulos e triangulações
A Operação Quasar revelou supostas manobras de gestoras da Faria Lima que teriam atuado para blindar o patrimônio do PCC. Relatórios da Polícia Federal registram conversas interceptadas entre funcionários dessas gestoras e intermediários ligados a Vorcaro, descrevendo práticas de manipulação contábil e ajustes artificiais no valor de fundos de investimento.
Segundo dados cruzados pelo Banco Central:
- Títulos sem valor: Há suspeita de que fundos envolvidos tenham simulado movimentações de R$ 29 bilhões com papéis do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).
- Estruturação em rede: Seis fundos foram identificados como parte de uma engenharia financeira que teria beneficiado a facção criminosa.
Sem autoridades com foro
Apesar de a Polícia Federal e o Banco Central apontarem uma “naturalização de condutas ilícitas” e o uso de sociedades de propósito específico (SPEs) para legitimar transações, os juízes de primeira instância concluíram que, até o momento, não há envolvimento de autoridades com foro privilegiado que justifique a atuação do STF.
Procurada, a defesa de Daniel Vorcaro não respondeu aos pedidos de entrevista. O banqueiro permanece em liberdade vigiada, enquanto os inquéritos seguem sob sigilo judicial.
