O Ministério da Previdência concluiu que estados e municípios terão de bancar os prejuízos bilionários deixados pela liquidação do Banco Master. O impacto estimado é de R$ 1,8 bilhão em fundos de previdência de servidores públicos, segundo parecer técnico da pasta.
A decisão significa que os cofres locais vão absorver as perdas de pelo menos 18 regimes próprios de previdência (RPPS) que investiram em Letras Financeiras do Master, títulos sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
“Não há alternativa legal. A insuficiência dos fundos precisa ser coberta pelos entes federativos, garantindo o pagamento dos benefícios”, informa parecer técnico do Ministério da Previdência em documento interno.
Estados mais afetados
O Rio de Janeiro, por meio do Rioprevidência, aparece entre os casos mais graves. O fundo que paga aposentadorias dos servidores estaduais aplicou parte relevante em títulos do Master. O Amapá também figura na lista de maior exposição.
Governadores já se manifestaram. Em nota, o governo fluminense disse:
“O Estado não deixará de honrar os compromissos com seus servidores, mas cobra do governo federal maior rigor na fiscalização do mercado financeiro.”
Base legal
A obrigação de cobrir os rombos está prevista na Lei nº 9.717/1998, que determina que estados e municípios são responsáveis por insuficiências financeiras de seus RPPS. Isso garante que aposentadorias e pensões não sejam afetadas, mas transfere o custo para os contribuintes locais.
Impacto fiscal
O episódio pressiona ainda mais as contas públicas. Estados e municípios já enfrentam dificuldades para fechar seus orçamentos e terão de absorver novas despesas.
Especialistas em finanças públicas alertam para o risco de precedentes:
“Quando fundos públicos aplicam em títulos sem cobertura, o risco é transferido para toda a sociedade. No fim, quem paga é o contribuinte”, disse um consultor independente ouvido pela reportagem.
Próximos passos
O Ministério da Previdência estuda endurecer regras de investimento para os RPPS. A Associação Nacional dos Regimes Próprios de Previdência (ANRPPS) também pediu revisão urgente dos critérios.
“Esse episódio mostra a vulnerabilidade dos RPPS quando aplicam em ativos sem garantia. É preciso rever urgentemente os critérios de investimento”, afirmou um representante da entidade.
Tribunais de Contas e Ministério Público devem intensificar a fiscalização. Governadores e prefeitos, por sua vez, pressionam por maior regulação e responsabilização do sistema financeiro.