O presidente da Argentina, Javier Milei, divulgou nesta quarta-feira (14) ter emitido um decreto endurecendo as regras de imigração para o país, excluindo pessoas com antecedentes criminais e exigindo que viajantes tenham seguro saúde.
O governo justificou a medida ao dizer que os cidadãos argentinos não podem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus, como os conhecidos ‘passeios de saúde’”. Segundo ele destacou, o decreto visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde argentino.
O novo decreto estabelece que nenhum estrangeiro condenado poderá entrar na Argentina e que, se cometer algum crime no país, independentemente da pena, será deportado. Além disso, “residentes temporários, transitórios e irregulares” serão obrigados a pagar por serviços de saúde e também precisarão ter seguro de saúde ao entrar na Argentina.
Em relação às universidades, as instituições estarão permitidas a estabelecer “taxas para serviços educacionais universitários para residentes temporários”. De toda forma, o acesso ao ensino fundamental e médio será mantido para todos os moradores, que poderão acessar esses serviços da mesma forma que os cidadãos argentinos.
Um outro ponto importante do decreto diz respeito à obtenção do Cartão de Cidadania, sendo que os requisitos também foram endurecidos.
A partir de agora, o cartão só será concedido a quem tiver residido continuamente na Argentina por dois anos ou tenha feito “um investimento significativo” no país.
Além disso, para residência permanente, será necessária comprovação de “meios de subsistência suficientes” e ausência de antecedentes criminais.
Eis, na íntegra o comunicado:
A Presidência da República informa que, conforme prometido pelo Presidente Javier G. Milei na abertura do período ordinário de sessões, foi expedido um Decreto de Necessidade e Urgência para realizar uma profunda modificação no Regime de Migração.
Juan Bautista Alberdi disse que “governar é povoar”, e a Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não significa que os contribuintes devam sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus, como os conhecidos “passeios de saúde”. Muito menos deveriam tolerar que se tornassem criminosos.
As restrições extremas de entrada na Argentina que existiam até então fizeram com que 1.700.000 estrangeiros imigrassem ilegalmente para o nosso território nos últimos 20 anos. Esta medida visa restaurar a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido.
Primeiro, estabelece que, a partir de agora, nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e que quem cometer algum crime em nosso território, independentemente da pena, será deportado. Isso significa que infrações com penas inferiores a cinco anos, que não foram motivos para recusa de entrada ou deportação, agora serão levadas em consideração.
