A decisão foi tomada para permitir ajustes no texto e garantir que a PF mantenha suas prerrogativas — ponto considerado “inegociável” pelo parlamentar.
“O que a Câmara quer, neste momento, é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições das nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, do nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado”, afirmou Motta.
A proposta, elaborada pelo governo federal, foi entregue ao deputado federal Guilherme Derrite, ligado ao bolsonarismo e aliado do governador Tarcísio de Freitas, do qual é secretário da Segurança Pública, cuja gestão tem sido questionada pelos órgão de direitos humanos pela ação violenta da polícia paulista.
Motta nomeou Derrite relator do projeto de interesse do governo. Após severas críticas da PF e do Ministério Público, o Executivo passou a articular alterações no conteúdo.
O novo parecer, divulgado nesta terça-feira (11), ameniza trechos que reduziam competências da PF. A versão anterior esvaziava a atuação da corporação e do Ministério Público nas investigações sobre organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, exigindo cooperação com aval dos governadores. Agora, o texto permite que a PF investigue facções em parceria com autoridades estaduais ou mediante comunicação prévia.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reagiu à proposta inicial: “Enquanto dirigente máximo do órgão, não vou aceitar nenhuma diminuição de competência ou restrição de atuação da PF”, disse o delegado.
Motta, que atua como interlocutor entre o relator e o governo, intermediou uma conversa entre Rodrigues e Derrite para ajustar o texto. “Quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate de que a Câmara está atrás de tirar competências da PF, isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário”, declarou.
O presidente da Câmara também se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir os pontos sensíveis da proposta. Segundo ele, a expectativa é que o ministro contribua com demandas da pasta para fortalecer a PF.
“A Polícia Federal precisa ser fortalecida e valorizada, com estrutura, tecnologia e condições adequadas para enfrentar o crime organizado com eficiência. Uma PF forte é uma garantia de proteção ao país e de justiça para a população”, afirmou.
O projeto também equipara facções criminosas, milícias e grupos paramilitares ao terrorismo. O parecer de Derrite classifica como terroristas os integrantes dessas organizações, “independentemente de suas razões ou motivações”. A punição será baseada na lei antiterrorismo, com pena superior a 20 anos para crimes como incêndio ou depredação de meios de transporte.
Apesar de reconhecer “o esforço do relator”, Motta alertou para a polarização do debate. “Segurança pública não pode ser transformada em palco de disputa ou em busca de holofote. O assunto exige responsabilidade e respeito entre todos os envolvidos”, disse. “Reconheço o esforço do deputado Derrite pelo diálogo constante e pela postura aberta à construção coletiva. Em temas tão sensíveis, essa capacidade de ouvir e articular é fundamental.”
Em publicação nas redes sociais, Motta reforçou o posicionamento: “A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável. Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional. É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências.”
expectativa é que Derrite entregue um novo parecer até o fim do dia. Motta, no entanto, evitou cravar uma data para a votação. “O Parlamento é o espaço legítimo para ampliar o debate, concordar ou discordar, ajustar ideias e melhorar propostas. É com maturidade, escuta e compromisso que construiremos soluções mais sólidas para proteger o país”, concluiu.
