A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 1º de outubro, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
A proposta, enviada pelo governo Lula em março de 2025, atende a uma promessa de campanha feita em 2022 e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média renda. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.640 mensais (equivalente a dois salários mínimos).
Principais pontos do projeto (PL 1087/25)
- Nova faixa de isenção: Renda mensal de até R$ 5.000 (R$ 60 mil por ano).
- Desconto simplificado: Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá deduções automáticas que reduzem o imposto a pagar.
- Compensação fiscal: O projeto prevê uma alíquota adicional de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, sem alterar a alíquota máxima atual de 27,5%.
- Impacto estimado: Cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção.
Tramitação e articulação política
O texto já foi aprovado em comissão especial em julho e agora segue para votação no plenário da Câmara. O relator da proposta é o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem articulado apoio entre os partidos da base e da oposição.
Apesar de haver consenso sobre a importância da medida, alguns parlamentares sugerem ajustes na compensação fiscal e na progressividade das alíquotas. A oposição, por exemplo, propôs adiar a cobrança adicional para 2027 ou ampliar a faixa de isenção para até R$ 10 mil mensais — propostas que não devem ser incorporadas ao texto final.
Repercussão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o projeto representa um desafio fiscal, mas reforçou o compromisso do governo com a justiça tributária. “Estamos corrigindo uma distorção histórica e devolvendo poder de compra à população”, afirmou.
Já Hugo Motta declarou que a proposta será tratada como prioridade absoluta:
“Essa é uma pauta que dialoga diretamente com o povo brasileiro. Vamos votar com responsabilidade e celeridade.”