A Medida Provisória 1.303, que trata da substituição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perde a validade nesta terça-feira, 8 de outubro, e ainda não foi votada pelo Congresso. O principal impasse envolve a proposta de tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliárias (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), hoje isentas de Imposto de Renda.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incluiu no texto a cobrança de alíquota de 7,5% sobre os rendimentos desses papéis, o que provocou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “O setor não aceita qualquer tipo de tributação sobre as LCAs. Isso inviabiliza o financiamento do agro”, afirmou um integrante da bancada ruralista.
Diante da pressão, Zarattini sinalizou que poderá rever o trecho. “Estamos dialogando com o Ministério da Fazenda e com os líderes partidários. A tendência é retirar a taxação das LCIs, LCAs e LCDs do relatório”, disse o deputado.
A MP foi editada pelo governo como alternativa ao aumento do IOF sobre operações de crédito, que vigorou entre setembro e dezembro de 2021. A proposta atual busca manter a arrecadação sem penalizar o crédito, mas enfrenta dificuldades para avançar. “Não há mais espaço para negociação. O texto precisa refletir o equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao setor produtivo”, afirmou um parlamentar ligado ao setor financeiro.
A votação foi adiada para a véspera do prazo final, o que aumenta o risco de caducidade. Caso não seja aprovada, o governo poderá perder uma fonte relevante de receita prevista para o próximo ano.