Uma operação da Polícia Civil de São Paulo desmantelou na manhã desta terça-feira (30) uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas em Americana, no interior do estado.
A ação, que contou com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, faz parte de uma força-tarefa para combater a falsificação de bebidas que tem causado preocupação após recentes casos de intoxicação por metanol em outras regiões.
A investigação, conduzida pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), levou os agentes até uma chácara no bairro Bosque dos Ipês, onde foram encontrados cerca de 18 mil produtos falsificados, incluindo garrafas vazias, rótulos de marcas conhecidas e bombonas com líquidos usados na adulteração de uísque, gim e vodca.
“Essa estrutura funcionava como uma linha de montagem. Eles usavam álcool de alta pureza para simular bebidas de marcas famosas, colocando em risco a saúde pública”, afirmou o delegado responsável pela operação, Marcelo Siqueira, da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes contra a Saúde Pública.
Apesar da suspeita inicial de uso de metanol — substância altamente tóxica — os peritos não encontraram evidências de sua presença nos materiais apreendidos. Ainda assim, o delegado alertou para os riscos:
“Mesmo sem metanol, essas bebidas são perigosas. O álcool utilizado não é próprio para consumo humano e pode causar sérios danos à saúde.”
Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante. Elas serão indiciadas por crimes contra a saúde pública, falsificação de produto alimentício e associação criminosa. A polícia ainda investiga se há ligação da quadrilha com outros grupos que atuam na falsificação de bebidas em São Paulo e outros estados.
A ação foi elogiada por autoridades locais. O secretário municipal de Segurança Pública do Estado, Celso Andrade, declarou:
“Estamos intensificando operações como essa para proteger a população. A falsificação de bebidas não é apenas um crime comercial — é uma ameaça direta à vida.”
A Polícia Civil informou que os produtos apreendidos serão encaminhados para análise técnica e destruição. A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos e possíveis pontos de distribuição.
O governo de São Paulo anunciou intensificação de fiscalização, depois que o governo federal alertou que três pessoas morreram no estado por consumirem bebidas falsificadas feitas com metanol, além disso outros dez casos de intoxicação foram registrados nas últimas semanas.
Leia aqui a íntegra da nota da ABCF:
NOTA ABCF
A ABCF respeita o papel da Receita Federal, mas não pode deixar de registrar profunda preocupação diante do teor da nota recentemente divulgada. Ou existe conluio com o crime organizado ou há grave desinformação dentro da própria Receita. Em qualquer um dos cenários, há riscos inaceitáveis à saúde pública e à segurança da sociedade.
O Sicobe é, sim, um sistema de controle de bebidas, e cabe exclusivamente à Receita Federal determinar quais setores e produtos devem ser abrangidos neste controle. Isso inclui bebidas quentes, como cachaça, vodca, uísque e outros destilados, que há muito tempo estão entre os alvos preferenciais da falsificação criminosa. A omissão em incluir esses itens de forma efetiva no monitoramento deixa brechas que hoje resultam em tragédias.
Fazendo uma retrospectiva, é necessário esclarecer que, além das bebidas frias, algumas bebidas quentes, como aguardente e vinho, passaram a ser controladas pelo Sicobe por demanda das próprias associações do setor. Os fabricantes optaram pelo sistema em substituição ao uso dos selos de controle, uma vez que o custo seria equivalente, de R$ 0,03 por unidade. Em setembro de 2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.192/2011 incluiu o artigo 14-A na IN RFB nº 869/2008, dispensando os fabricantes de bebidas quentes do uso do selo quando submetidos ao Sicobe.
O problema surgiu em 2016, quando o ADE Cofis nº 75 suspendeu o Sicobe e, na prática, deixou as bebidas quentes sem qualquer controle, nem Sicobe, nem selo. Para tentar remediar a lacuna criada, a Receita editou a IN RFB nº 1.673, de novembro de 2016, que dispensou definitivamente o uso do selo para os fabricantes que deixaram de ser controlados pelo Sicobe, condicionando apenas o envio de planilhas diárias de produção à Receita Federal. O efeito concreto é que, desde 13 de dezembro de 2016, a fiscalização ficou impedida de realizar ações para verificar a correta aplicação de selos ou qualquer outro instrumento de rastreabilidade.
As consequências dessa omissão são trágicas e concretas. Em 2020, o país foi abalado pelo caso Belorizontina/Backer, quando cervejas contaminadas por dietilenoglicol e monoetilenoglicol mataram dez pessoas e deixaram diversas outras com sequelas permanentes. Agora, tragicamente, novas mortes estão associadas a bebidas adulteradas com metanol. A repetição desses episódios comprova que a fiscalização está falhando e que o sistema atual não protege o consumidor brasileiro.
Hoje, todo o setor de bebidas opera sob um modelo de autodeclaração, no qual as próprias empresas informam voluntariamente os volumes de produção. Isso significa que nem a própria Receita sabe, com precisão, quanto é produzido em fábricas grandes, médias ou pequenas no Brasil. Esse vazio de controle abre espaço para que quadrilhas obtenham insumos e falsifiquem bebidas em estruturas clandestinas, sem emissão de notas fiscais, abastecendo o mercado ilegal que coloca em risco a vida do consumidor.
Vale lembrar que o TCU já determinou o religamento do Sicobe, mas, ao invés de fortalecer os mecanismos de proteção, a Receita preferiu recorrer ao STF para manter o sistema desligado. Se o problema está nas bebidas quentes, por que a Receita não determinou o controle da produção? Essa omissão custa vidas. Pessoas morreram, e continuam morrendo, por falhas evidentes no monitoramento que a Receita Federal tem a obrigação legal de exercer.
A ABCF reafirma o compromisso em combater a falsificação e proteger o consumidor brasileiro. Esperamos que a Receita Federal cumpra plenamente o próprio papel, em vez de enfraquecer instrumentos de fiscalização que podem salvar vidas.
ASSISTA O VÍDEO DO DIRETOR DA ABCF RODOLPHO RAMAZZINI
Advogado de 45 anos é uma das vítimas de contaminação por metanol em SP
Marcelo Lombardi era dono de um imobiliária familiar havia 16 anos na região do Sacomã, bairro da Zona Sul da capital, divisa com o ABC, onde vivia havia mais de 30 anos.
Dono de uma imobiliária familiar na região do Sacomã, na Zona Sul de São Paulo, o advogado Marcelo Lombardi, de 45 anos, é uma das três mortes confirmadas de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas batizadas na Grande SP.
Lombardi foi velado na noite de segunda-feira (29) em São Caetano do Sul e deve ser enterrado em Santo André na manhã desta terça-feira (30). O sepultamento está marcado para as 10h.
O advogado morreu em decorrência de uma parada cardiorrespiratória e falência de múltiplos órgãos. No atestado de óbito, os médicos colocaram que o metanol foi a causa da intoxicação.
