A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, um relatório detalhado sobre as falhas no monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O documento, no entanto, levanta mais questões do que respostas, revelando falhas que colocam em xeque a credibilidade do sistema penal em lidar com figuras de alto escalão.
A investigação de Moraes foi motivada por um incidente ocorrido em 12 de setembro, um dia após Bolsonaro ser condenado a 27 anos de prisão. O ministro solicitou informações sobre a entrada e saída de veículos na residência do ex-presidente, no Condomínio Solar de Brasília. O relatório da Seap confirmou as falhas, admitindo que os agentes não identificaram nominalmente os indivíduos que saíram da residência em um Jeep Compass, referindo-se a eles apenas como “pessoas”.
A situação se repetiu na vistoria das 16h22. O veículo saiu novamente, sem que os seguranças fossem identificados e, de forma ainda mais alarmante, não foram feitas imagens da inspeção. A Seap, em sua defesa, alegou que as falhas não comprometeram a vistoria. “A ausência de identificação nominal nos eventos mencionados não comprometeu o objetivo principal da vistoria veicular, havendo apenas a não indicação dos passageiros e do condutor, os quais foram devidamente informados no relatório ora apresentado. Salienta-se que os membros da equipe de monitoramento informaram os motivos do erro material do relatório”, disse o órgão ao STF.
Essa justificativa, no entanto, é frágil. A falta de nomes e a ausência de registros fotográficos não são meros “erros materiais”, mas sim falhas graves que expõem um sistema de monitoramento falho. Em um caso de prisão domiciliar de um ex-chefe de Estado, a vigilância minuciosa e a documentação precisa são fundamentais para a transparência e a segurança.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada desde 4 de agosto no contexto do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, deveria ser um exemplo de como o sistema judiciário lida com a elite política. No entanto, as revelações do relatório indicam que as regras podem ser flexibilizadas quando se trata de indivíduos com influência, levantando dúvidas sobre a capacidade da Justiça brasileira de impor o rigor da lei a todos, sem distinção.
