A disputa jurídica e ideológica que contrapõe setores da direita brasileira e grandes plataformas digitais ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo em território americano. A Justiça Federal do Estado da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes seja notificado formalmente por correio eletrônico em uma ação civil movida contra ele nos Estados Unidos.

A decisão judicial, proferida na última sexta-feira, atende aos pedidos da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media — empresa controladora da rede social Truth Social, que pertence ao ex-presidente americano Donald Trump. Ambas as companhias recorreram aos tribunais norte-americanos em 2025, após receberem ordens judiciais da corte brasileira para remover de suas plataformas os perfis de diversos criadores de conteúdo e influenciadores alinhados ao bolsonarismo, corrente política do ex-mandatário Jair Bolsonaro.

As empresas autoras da ação sustentam que as decisões ditadas por Moraes no Brasil constituem um ato de censura política que viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos — que protege de forma estrita a liberdade de expressão —, uma vez que atingem discursos que circulam dentro da jurisdição norte-americana.

Bloqueio dos canais formais

A resolução do tribunal da Flórida estipula um prazo máximo de 30 dias para que a citação seja encaminhada aos endereços de e-mail institucionais do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez notificado oficialmente, o magistrado brasileiro terá um período legal para apresentar suas alegações ou, se necessário, solicitar a prorrogação do prazo. O jornal O Globo, que divulgou a informação inicialmente, informou que procurou o ministro, mas ele não se pronunciou sobre o caso.

As defesas das multinacionais de tecnologia haviam solicitado essa via alternativa de comunicação em fevereiro passado. Segundo argumentaram perante o juiz americano, os canais formais e diplomáticos tradicionais para enviar os documentos ao magistrado encontravam-se “bloqueados” no Brasil, o que impedia o avanço regular do processo.

Repercussões políticas

Com este despacho, o litígio internacional — que busca barrar o alcance das ordens de bloqueio de contas nas redes sociais — sai da paralisia processual. Martin de Luca, advogado responsável pela representação jurídica da Trump Media e da Rumble, celebrou a decisão em suas redes sociais, alertando que o ministro Moraes terá de responder perante o tribunal americano ou, caso contrário, poderá sofrer uma condenação à revelia.

A decisão foi recebida com otimismo pela ala de oposição ao governo brasileiro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, manifestou-se em suas redes afirmando que os desdobramentos do processo poderiam restringir a mobilidade internacional do magistrado no futuro. “A depender de como tudo ocorra, talvez ele não possa mais sair do Brasil sem sofrer consequências deste processo onde pousar”, declarou o parlamentar, sugerindo a possibilidade de que outros países colaborem com as autoridades judiciais americanas no conflito de competências.

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