Documentos bancários e extratos que jornalistas de Brasília tiveram acesso indicam que uma ex-secretária parlamentar do gabinete do deputado federal Mario Frias (PL-SP) realizou transferências financeiras sistemáticas de valores ao então chefe de gabinete do parlamentar, a familiares dele e efetuou o pagamento de despesas pessoais da esposa e da mãe do próprio deputado.

As transações, operadas entre fevereiro de 2023 e março de 2024, lançam suspeitas de prática de desvio de salários — conduta tipificada juridicamente como peculato, mas no jargão jornalístico conhecida como “rachadinha”— na liderança do gabinete do congressista na Câmara dos Deputados.

A ex-servidora Gardênia Morais, que ocupou o cargo comissionado no período citado, confirmou formalmente as operações e afirmou que os repasses decorriam de um acordo prévio com a cúpula do gabinete, sob o pretexto de manutenção do vínculo empregatício. Os registros financeiros demonstram um fluxo de transferências que coincide com as datas de pagamento da folha da Câmara, além da contratação de empréstimos consignados cujos valores teriam sido repassados a terceiros ligados ao mandato.

O caso traz implicações jurídicas na esfera da probidade administrativa. Embora o termo “rachadinha” seja de uso popular, o ordenamento jurídico brasileiro processa tais condutas sob o manto do Artigo 312 do Código Penal, que define o crime de peculato quando há apropriação ou desvio de dinheiro público por parte de funcionário que tem a posse em razão do cargo.

O fluxo das transferências bancárias

Os extratos de uma conta-salário mantida por Gardênia Morais apontam que os vencimentos líquidos pagos pela Câmara Federal oscilavam entre R$ 10 mil e R$ 21 mil, a depender das progressões dos cargos comissionados internos. O modus operandi consistia na triangulação dos valores: os recursos eram recebidos na instituição oficial de pagamento do Legislativo e, ato contínuo, transferidos para outra conta de titularidade da servidora em banco privado. Dessa segunda conta originavam-se os repasses de valores fracionados.

O monitoramento das transações eletrônicas via PIX permitiu identificar uma sequência cronológica de transferências direcionadas a Raphael Azevedo, chefe de gabinete de Frias à época, e a seu círculo familiar:

• Fevereiro de 2023: R$ 4.600 enviados a Raphael Azevedo;
• Março de 2023: R$ 5.000 enviados ao então chefe de gabinete;
• Abril de 2023: R$ 1.500 destinados ao mesmo beneficiário;
• Maio de 2023: R$ 3.200 transferidos para a ex-mulher de Azevedo;
• Julho de 2023: Dois repasses, de R$ 3.200 e R$ 816, para a ex-esposa e outra parente de Azevedo;
• Agosto a Novembro de 2023: Quatro transferências mensais e consecutivas de R$ 3.200 para a ex-mulher do chefe de gabinete;
• Março de 2024: R$ 4.000 remetidos diretamente a Azevedo.
  A somatória das transações mapeadas alcança o montante de R$ 35.116. A ex-secretaária parlamentar declarou que o volume totalizado é superior ao registrado nos comprovantes localizados e que a dinâmica de devolução parcial de vencimentos não se restringia ao seu cargo, envolvendo outros servidores da estrutura de apoio do parlamentar paulista.

Despesas familiares e saques em espécie

O escopo dos pagamentos identificados expandiu-se para além do núcleo do chefe de gabinete, alcançando parentes de primeiro grau do deputado federal Mario Frias. Em 29 de janeiro de 2024, um PIX no valor de R$ 1.000 foi efetuado pela servidora para a conta de Maria Lucia Frias, mãe do parlamentar. No mês anterior, em dezembro de 2023, os registros fiscais apontam a quitação, por parte de Gardênia, de uma fatura de cartão de crédito de titularidade de Juliana Frias, esposa do deputado, no valor exato de R$ 4.832,32.
Adicionalmente, os documentos revelam uma operação de engenharia financeira em março de 2024, estruturada para movimentar recursos em espécie. No dia 26 daquele mês, a conta da servidora recebeu três depósitos sequenciais efetuados por Raphael Azevedo e sua respectiva cônjuge, totalizando R$ 50 mil.

No dia subsequente, 27 de março, Gardênia realizou um saque na boca do caixa no valor de R$ 49.999,99 — limite imediatamente inferior à margem de notificação automática obrigatória de transações em espécie do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ex-servidora confirmou a entrega do montante em dinheiro vivo, mas eximiu-se de nominar o destinatário final do saque.

Endividamento e dívidas de campanha

A atuação da ex-secretária parlamentar incluiu também a contratação de cinco empréstimos consignados em folha junto a instituições bancárias, perfazendo uma dívida acumulada de R$ 174.886. Segundo o relato da ex-funcionária, as linhas de crédito foram tomadas por pressão direta da coordenação do gabinete.

Gardênia argumenta que apenas um dos contratos, no valor de R$ 35 mil, reverteu-se em benefício próprio. O saldo remanescente teria sido integralizado ao caixa de campanha eleitoral do pleito de 2022 para saldar passivos com fornecedores do deputado. Diante do inadimplemento das parcelas subsequentes, os contratos encontram-se negativados em órgãos de proteção ao crédito.

Enquadramento legal e contexto político

Em termos dogmáticos, o Ministério Público Federal tem pacificado o entendimento de que a retenção e repasse compulsório de salários de servidores configura desvio de finalidade do dinheiro público. Os precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquadram o fato no crime de peculato-desvio, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de sanções civis por improbidade administrativa, que incluem a perda dos direitos políticos e a obrigação de ressarcimento ao erário.

O nome do deputado Mario Frias esteve correlacionado nos últimos dias a outras frentes de repercussão política, como sua atuação na condição de produtor-executivo do documentário cinematográfico “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Informações de bastidores e registros de comunicações interceptadas indicam gestões financeiras de parlamentares do Partido Liberal junto a entes privados e do setor financeiro para o custeio da referida produção audiovisual, cuja engenharia financeira teria movimentado dezenas de milhões de reais.

O posicionamento dos citados

Contatada para esclarecer o teor dos documentos e as declarações de sua ex-subordinada, a assessoria de Mario Frias manifestou-se por intermédio de seu atual chefe de gabinete, Diego Ramos. O funcionário declarou formalmente desconhecer as transações relatadas, justificando que assumiu a coordenação dos trabalhos em período posterior aos fatos descritos. Ramos afirmou possuir convicção de que o parlamentar também não detinha ciência das movimentações financeiras apontadas e atribuiu as denúncias a uma suposta tentativa de ex-colaboradores de auferir visibilidade na arena midiática.

O atual chefe de gabinete informou que encaminharia os questionamentos específicos ao deputado, que se encontra em agenda oficial ou de caráter privado no exterior. Até o fechamento desta edição, não houve manifestação oficial por parte de Mario Frias ou de sua defesa técnica. O ex-chefe de gabinete Raphael Azevedo, apontado como o principal beneficiário e intermediário dos fluxos financeiros operados na conta de Gardênia Morais, foi procurado de forma reiterada pela reportagem para apresentar sua versão sobre as transferências e depósitos fixados nos extratos, mas não enviou respostas aos questionamentos formais formulados.

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