O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou ampla operação de busca e apreensão contra organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do RioPrevidência.

A decisão teve o objetivo de buscar o elo entre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

A investigação, batizada de Operação Compliance Zero, apura rombo bilionário decorrente de investimentos fraudulentos feitos pela autarquia previdenciária fluminense.

Segundo os autos, o RioPrevidência realizou aportes que, somados, atingiram R$ 3,69 bilhões em favor do grupo financeiro.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontam que as decisões “não foram técnicas, mas motivadas por relação pessoal e indevida entre as autoridades e o controlador da instituição financeira”.

A tese investigativa ganhou tração após a apreensão do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho revelou mensagens que, segundo a PF, conectam diretamente o Palácio Guanabara ao fluxo de caixa do banco.

Mendonça registrou na decisão que os investigadores identificaram “sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes”.

O material aponta que a liberação do dinheiro público estava condicionada a aval de cunho político.

“A tese investigativa sustenta que a motivação central dessas decisões não residiria em critérios técnicos regulares de investimento, mas em relação pessoal e indevida entre o controlador do Banco Master e autoridades com poder de mando sobre o RPPS. Dentro dessa linha investigativa, a PF aponta conversas indicando que determinados aportes dependeriam de ‘alinhamento político’ com o ex-Governador do Estado”, escreveu o ministro.

As aplicações seguiram cronologia que alertou órgãos de fiscalização. Entre outubro de 2023 e julho de 2024, o RioPrevidência injetou R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.

Depois, com barreiras regulatórias à modalidade, os gestores migraram os aportes para fundos estruturados pela mesma banca, totalizando mais R$ 2,01 bilhões entre dezembro de 2024 e outubro de 2025.

A PF ressalta que a engenharia financeira ocorreu quando o banco enfrentava dificuldades de liquidez, tornando vital a captação de recursos públicos previdenciários.

Para viabilizar as movimentações, a cúpula do governo estadual teria promovido reestruturação nos cargos-chave do RioPrevidência antes do início das aplicações.

Agentes públicos foram nomeados para anular mecanismos internos de governança e compliance.

O ex-diretor-presidente, Deivis Marcon Antunes, o ex-diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, e o ex-gerente de operações, Pedro Pinheiro Guerra Leal, são apontados como operadores internos da fraude.

A decisão de Mendonça cita que os novos gestores ignoraram pareceres contrários e alertas formais do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

A PF classifica a atuação como “almanaque de irregularidades”, com credenciamentos relâmpagos, ausência de estudos técnicos de viabilidade e concentração de risco. Em diálogo interceptado, Deivis Antunes vazou cotações de um banco concorrente para operador ligado ao Banco Master, gerando o aviso: “Estão indo pra cima do rj”.

O lobista Ricardo Siqueira Rodrigues atuava na captação externa. Em mensagem a Daniel Vorcaro, comemorou: “Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro. Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de bilhão”.

Duas empresas são apontadas como dutos financeiros: a Mídias Promotora Ltda., controlada por Ricardo Siqueira, recebia comissões de 0,6% sobre cada montante bilionário transferido ao Banco Master. Para a PF, os repasses não tinham lastro em serviços reais e funcionavam para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas. Já a Planner Corretora de Valores S.A. foi inserida nas transações sem justificativa de vantagem econômica, embora o RioPrevidência tivesse canal de contratação direta com o Banco Master. A inserção servia para inflar taxas de corretagem aos operadores.

Ao chancelar as buscas, Mendonça destacou parecer da Procuradoria-Geral da República. “No ponto, a relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000,00 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras”, afirmou.

O ministro determinou o cumprimento parcial dos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra os envolvidos, incluindo Cláudio Castro, Daniel Vorcaro e os ex-dirigentes da autarquia.

A única exceção territorial foi o Palácio de Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Mendonça ordenou o recolhimento de documentos, mídias digitais, computadores, armas, joias e quantias em espécie superiores a R$ 20 mil.

A decisão também quebrou os sigilos telemáticos, autorizando acesso forense integral a contas de e-mail e arquivos em nuvem, com ordem para provedores preservarem metadados. Os mandados devem ser cumpridos de forma discreta pela PF, sem espetacularização midiática.

Procurados, Cláudio Castro, Daniel Vorcaro, Banco Master, RioPrevidência e os demais citados não se manifestaram até a conclusão desta edição.

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