O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação da prefeita de Votorantim (SP), Fabiola Alves da Silva (PSDB), e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB).

A corte entendeu que ambos se beneficiaram da estrutura de uma igreja evangélica para promover suas candidaturas nas eleições municipais de 2024.

Segundo o julgamento, cultos da Igreja do Evangelho Quadrangular foram utilizados como espaço de propaganda política.

O tribunal destacou declarações de líderes religiosos que apresentavam Alison como “candidato da igreja” e mencionavam projetos voltados à eleição de dezenas de vereadores. Para os ministros, ainda que não tenha havido pedido explícito de votos, houve instrumentalização da fé e da autoridade espiritual em favor dos candidatos.

A defesa sustentou que não existiam provas suficientes para caracterizar abuso de poder e negou a prática de propaganda irregular.

O TSE, no entanto, rejeitou os argumentos e reafirmou que, embora não exista a figura jurídica autônoma de “abuso de poder religioso”, a conduta pode configurar abuso político ou econômico quando compromete a igualdade da disputa.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão terá impacto nas eleições de outubro. A expectativa é de maior cautela por parte de campanhas ligadas a grupos religiosos, além de intensificação da fiscalização de cultos e transmissões religiosas. O precedente também pode estimular adversários e o Ministério Público a judicializar casos semelhantes, utilizando registros audiovisuais como prova.

Para o advogado Max Kolbe, a decisão tem efeito pedagógico e tende a alterar estratégias de campanha. “O TSE reafirma que a liberdade religiosa não pode ser confundida com autorização para transformar templos em palanques. A tendência é que candidatos busquem formatos menos arriscados, como reuniões privadas e comunicação digital mais controlada”, afirmou.

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