A Fundação Procon-SP informou nesta sexta-feira (26) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Enel Distribuição São Paulo por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em cinco municípios da região metropolitana: Cajamar, Pirapora do Bom Jesus, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santana de Parnaíba. A medida anunciada exige da concessionária explicações detalhadas sobre as ações adotadas para mitigar os impactos da interrupção do serviço.
O órgão estadual de defesa do consumidor disse que “monitora a situação desde segunda-feira (22) e identificou que ainda há um número significativo de endereços sem eletricidade”.
A Enel deverá apresentar informações sobre a comunicação com os consumidores, o atendimento a situações críticas — como o fornecimento de geradores a hospitais e unidades prioritárias — e os planos de resposta a eventos climáticos severos.
“Desde 2023 a capital e a região metropolitana de São Paulo sofrem com eventos climáticos severos, portanto, não cabe mais a alegação de serem acontecimentos imprevistos”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
“Para o Procon-SP, dois anos é tempo suficiente para uma concessionária de serviço essencial tomar medidas de prevenção e de resiliência, pois as mudanças climáticas não podem mais ser usadas como fator surpresa e, portanto, como justificativa para a excessiva demora na retomada do fornecimento de energia.”
A Enel já foi multada três vezes desde 2023 por falhas semelhantes. Segundo o Procon-SP, a empresa tem descumprido prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deixando milhares de consumidores sem acesso a um serviço considerado essencial.
O procedimento de averiguação é a etapa inicial de um processo que pode resultar em sanções administrativas, como multas. A concessionária será formalmente notificada e deverá apresentar resposta dentro do prazo legal.
A Enel não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
