A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que amplia as punições para pichação e estabelece distinção legal entre essa prática e o grafite. A proposta, apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), altera o Código Penal e prevê reclusão de até seis anos em casos considerados mais graves, como quando houver incitação à violência ou menção a facções criminosas.
O Projeto de Lei 5.510/2025 tipifica como agravante o ato de “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. A pena básica será de um a três anos de reclusão, podendo aumentar entre um terço e metade em situações como:
- dano a bens tombados por valor artístico, histórico, cultural, arqueológico ou ambiental;
- abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza;
- participação de duas ou mais pessoas;
- ataque a bens públicos, escolas, hospitais ou unidades de saúde.
Nos casos em que a pichação estiver associada a discurso de ódio, incitação à violência ou referência a organizações criminosas, a pena sobe para dois a seis anos, além de multa. A reincidência dobra a punição.
O texto também prevê que o infrator seja obrigado a reparar o dano, por meio de limpeza ou restauração do local. A decisão caberá ao juiz, que poderá determinar trabalho comunitário supervisionado, com ou sem custo para o autor.
Outro ponto da proposta é a diferenciação entre pichação e grafite. O projeto considera manifestação artística a pintura autorizada que valorize o patrimônio público ou privado. Já a pichação com violência, uso de substância inflamável ou explosiva, ou que cause prejuízo considerável à vítima, passa a configurar tipo penal específico, com pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa.
Segundo Domingos Neto, a legislação atual é insuficiente diante da reincidência e do impacto social da prática. “Essa mudança para o regime de reclusão permite uma aplicação de penas mais severas, diferente da detenção atual, que frequentemente é convertida em medidas menos impactantes”, afirmou.
O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes da Câmara, onde será debatido antes de seguir para votação em plenário.
