A rejeição da chamada PEC da Impunidade ou da Bandidagem pelo Senado Federal reacendeu tensões entre os dois principais polos do Legislativo brasileiro – Câmara e Senado.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados sob forte articulação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), foi arquivada após decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que considerou o texto inoportuno e politicamente insustentável.
A PEC previa alterações significativas na proteção institucional de parlamentares, como a adoção de voto secreto para decisões sobre prisões e a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso. A proposta foi aprovada na Câmara com 314 votos favoráveis e 168 contrários, em uma votação marcada por críticas à celeridade e à ausência de debate público.
No Senado, contudo, o clima foi de resistência. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu arquivar a matéria após constatar que não haveria os 49 votos necessários para sua aprovação em plenário. Senadores de diferentes espectros políticos classificaram a PEC como um retrocesso institucional e alertaram para o risco de descredibilização do Parlamento diante da sociedade.
Em resposta à decisão, Hugo Motta negou qualquer sentimento de traição por parte do Senado. “As Casas não têm que concordar 100%.
Cada uma tem sua autonomia e seu papel constitucional”, afirmou o deputado, em tom conciliador, mas sem esconder a frustração com o desfecho.
A derrubada da PEC também teve repercussões internas. A liderança de Motta, que vinha ganhando força com a aprovação de pautas sensíveis, sofreu abalos. Parlamentares próximos ao presidente da Câmara reconheceram que o episódio fragiliza futuras articulações, como a proposta de anistia a condenados por atos golpistas.
O episódio evidencia não apenas divergências de conteúdo, mas também estilos de condução política entre as Casas. Enquanto a Câmara tem adotado uma postura mais assertiva e acelerada, o Senado tem se posicionado como freio institucional, buscando preservar o equilíbrio entre poderes e a imagem pública do Legislativo.
A PEC da Impunidade, agora sepultada, deixa como legado um alerta: em tempos de polarização e desconfiança, qualquer tentativa de ampliar privilégios parlamentares será escrutinada com rigor — dentro e fora do Congresso.
