O estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para reorganizar o pagamento de sua dívida com a União. Nesta terça-feira (5), o governo federal autorizou a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança representa uma redução expressiva no desembolso mensal: de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme cálculos do Tesouro Estadual.
A adesão, porém, ainda depende de etapas jurídicas e administrativas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado analisam os aspectos legais da transição. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve em Brasília na quarta-feira passada (29) para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratando diretamente da entrada no novo programa.
Outra frente de trabalho envolve a avaliação dos ativos que poderão ser usados para abatimento da dívida no momento da adesão. O governo estadual concentra esforços para concluir o processo até o fim de junho, o que traria alívio imediato ao caixa.
“O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês.
A dívida total do Rio de Janeiro com a União é de R$ 203,3 bilhões.
