ASSISTA A FALA DO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a necessidade de uma “reinvenção” do Poder Judiciário brasileiro para se adaptar à “nova ordem mundial” e assegurar a segurança jurídica em setores cruciais como o agronegócio.
Em participação no 5º LIDE Brasília Summit, nesta quarta-feira (3), Salomão afirmou que a globalização e a tecnologia “demoliram” os muros entre os países, tornando as relações jurídicas e sociais “muito fluidas” e já “não existem mais” as limitações territoriais da soberania.
O ministro, com 15 anos de atuação no Direito Privado do STJ, destacou que essa nova realidade levanta questionamentos complexos para a Justiça.
“Como se faz uma penhora de criptomoeda?”, indagou, citando também a dificuldade em lidar com a sucessão digital, que engloba senhas, fotografias e a “vida digital dessa pessoa”.
Ele ainda mencionou a “constituição dos algoritmos”, que desafia a construção jurídica sobre a “necessidade ou não de personalidade jurídica para esses robôs”.
Salomão ressaltou que esse cenário impõe a países como o Brasil a atualização de suas legislações, inclusive o Código Civil, cuja comissão de juristas para reforma ele presidiu.
A necessidade de regulamentação se estende a temas como o direito autoral e o uso da inteligência artificial (IA) — citando a polêmica propaganda que recriou a imagem de Elis Regina com sua filha.
“Como é que se faz a regulação disso?”, questionou, mencionando ainda o impacto da economia de compartilhamento, que “impõe novas regulações que o mundo inteiro vem fazendo a sua atualização”.
Ao abordar a relação entre Justiça e o agronegócio, que classificou como “um dos motores da nossa economia”, o ministro destacou que o setor se desenvolve no Brasil superando “a diversidade” e as dificuldades da “burocracia”.
Ele salientou que a Justiça tem um “papel de ouro” para fomentar a segurança jurídica, mencionando o projeto “Solo Seguro” para regularização fundiária, lançado quando era Corregedor Nacional de Justiça.
No entanto, Salomão criticou a “hiperutilização da máquina judiciária” brasileira, que registra 30 milhões de casos novos por ano e tem 80 milhões em tramitação. O ministro atribuiu a maior parte dessa litigância ao próprio Estado (INSS, Caixa Econômica, União Federal, estados e municípios, cobrando tributo), um fato que, segundo ele, “não acreditam” em outros países.
O ministro listou teses jurídicas sedimentadas pelo STJ para o agronegócio, enfatizando a recuperação judicial do produtor rural — que é uma atividade sujeita a “chuva intempérie” e “mudança de clima” — e a impenhorabilidade do “patrimônio mínimo rural”. Ele concluiu a intervenção com uma analogia: “O agronegócio é como uma planta, só se desenvolve quando é bem cuidada, bem regada e bem estruturada”.
