A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), sem debate e em alguns minutos, um requerimento para enviar parlamentares aos Estados Unidos com a missão de acompanhar a situação do ex-deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para a Flórida para escapar da condenação de 16 anos de prisão por ser um dos principais integrantes do grupo de golpistas do governo de Jair Bolsonaro.
A sessão durou apenas cinco minutos e 29 segundos, e a aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos.
O pedido foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que é apoiador de Ramagem e identificado com a causa do bolsonarismo.
Alexandre Ramagem foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) no dia 13 de abril e liberado dois dias depois. O requerimento chegou ao Senado às 17h41 de quarta-feira (15), menos de duas horas após a soltura de Ramagem.
Os objetivos da missão nos Estados Unidos, custeada com dinheiro do contribuinte, são, segundo texto elaborado às pressas: verificar a assistência consular oferecida a brasileiros sob custódia nos EUA; visitar instalações do ICE; acompanhar o cumprimento do tratado de extradição entre os dois países; estabelecer diálogo com autoridades legislativas norte-americanas e organismos de direitos humanos.
Segundo Seif, a iniciativa busca “fortalecer o diálogo institucional com os Estados Unidos” e garantir “a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior”.
O parlamentar afirmou que “o acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas também contribuirá para a transparência e a cooperação internacional”.
Sessão sem debate
A reunião contou com 15 registros de presença, incluindo quatro senadores que não integram a comissão. Parte deles não estava fisicamente no plenário. A aprovação simbólica, sem debate público, levanta questionamentos sobre a efetividade da iniciativa e sobre o uso de missões internacionais como instrumento político.
Discurso em defesa de Ramagem
Durante a sessão do plenário, na noite anterior, Seif exaltou Ramagem e atribuiu sua prisão a perseguição política. “Eu estou muito feliz porque Alexandre Ramagem é um grande homem e, se Deus quiser, vai retornar ao Brasil com a sua família — com a sua esposa Rebeca e com seus filhos — e será prestigiado, ganhará uma homenagem nesta Casa por seu ato de bravura e um pedido de perdão do governo brasileiro pela perseguição implacável que ele e outros sofrem no dia de hoje”, disse.
Contexto mais amplo
A aprovação da missão ocorre em meio a um cenário recorrente de detenções de brasileiros em território norte-americano. Dados oficiais indicam centenas de casos por ano, envolvendo sobretudo questões migratórias. Missões parlamentares, quando realizadas, exigem planejamento, orçamento e articulação diplomática. A rapidez da deliberação e a vinculação explícita ao caso Ramagem reforçam a percepção de que a iniciativa pode ter caráter personalista, em vez de atender a uma política de Estado voltada à proteção ampla de brasileiros no exterior.
Presentes à sessão
Esta é a lista completa dos senadores que registraram presença na sessão da Comissão de Relações Exteriores (CRE), conforme o documento apresentado:
Dra. Eudócia – PSDB, Alagoas (Suplente Presente)
Eliziane Gama – PT, Maranhão (Não-Membro Presente)
Hamilton Mourão – Republicanos, Rio Grande do Sul (Titular Presente)
Izalci Lucas – PL, Distrito Federal (Não-Membro Presente)
Jaime Bagattoli – PL, Rondônia (Titular Presente)
Jorge Seif – PL, Santa Catarina (Titular Presente)
Laércio Oliveira – PP, Sergipe (Suplente Presente)
Mara Gabrilli – PSD, São Paulo (Titular Presente)
Marcio Bittar – PL, Acre (Não-Membro Presente)
Marcos do Val – Avante, Espírito Santo (Suplente Presente)
Nelsinho Trad – PSD, Mato Grosso do Sul (Titular Presente)
Styvenson Valentim – Podemos, Rio Grande do Norte (Não-Membro Presente)
Tereza Cristina – PP, Mato Grosso do Sul (Titular Presente)
Veneziano Vital do Rêgo – MDB, Paraíba (Suplente Presente)
Wellington Fagundes – PL, Mato Grosso (Titular Presente)