Um sem-teto brasileiro de 40 anos, Rondinelli José Pontes, foi condenado a pagar uma multa de R$ 14 mil (aproximadamente 2.730 euros) e uma indenização de R$ 56 mil (aproximadamente 10.855 euros) à Câmara Municipal de Lisboa por danos qualificados e introdução em local vedado ao público.
A condenação ocorreu devido a um protesto pró-Palestina realizado em 22 de dezembro de 2023, no qual quatro pessoas picharam a fachada da Câmara com tinta vermelha.
O Protesto
O protesto foi organizado pelos movimentos Coletivo pela Libertação da Palestina, Climáximo e Greve Climática Estudantil, que afirmaram que a ação foi realizada por “ativistas solidários” e criticaram o presidente da Câmara, Carlos Moedas, por supostamente apoiar o “apartheid israelense”. No entanto, a versão dos fatos apresentada pelo município e pelos tribunais difere significativamente.
Incongruências no Processo
- A condenação de Rondinelli baseou-se apenas no depoimento de um agente da polícia, Luís Rodrigues, que afirmou ter flagrado o sem-teto grafitando a fachada.
- O vídeo do protesto mostra quatro pessoas participando da ação, mas o agente afirmou que Rondinelli agiu sozinho.
- A hora da detenção também é questionável, pois os comunicados e fotografias do protesto foram enviados às redações da imprensa local às 7h29, tornando improvável que Rondinelli tenha sido flagrado no ato às 7h30.
Reações
- Os movimentos que organizaram o protesto consideram a condenação “arbitrária” e afirmam que o vídeo comprova que Rondinelli não foi o autor do ato.
- Alice Gato, ativista da Climáximo, criticou a desproporcionalidade da pena e afirmou que tentaram entrar em contato com Rondinelli para ajudá-lo com o pagamento.
Dano Material
- O valor do dano material foi inicialmente estimado em R$ 18,5 mil (aproximadamente 3.580 euros), mas foi posteriormente aumentado para R$ 56 mil (aproximadamente 10.855 euros) devido a “trabalhos adicionais” de limpeza.
O caso levanta questões sobre a imparcialidade do sistema judiciário e a forma como os movimentos sociais são tratados pelas autoridades.
Além disso, a condenação de Rondinelli parece ser baseada em evidências questionáveis e pode ter consequências graves para o sem-teto.