O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de punição para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê redução de até dois terços das penas para réus considerados de menor participação nos ataques e aceleração da progressão de regime. A votação terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, expondo divisões profundas entre partidos e dentro da própria base governista.
Entre os defensores da proposta, o senador Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que “não se trata de anistia, mas de corrigir exageros nas penas aplicadas. O Brasil precisa virar a página e pacificar”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou que “estamos diante de um excesso punitivo. O PL da Dosimetria devolve equilíbrio e justiça ao processo”. Já Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que “não podemos aceitar que cidadãos sejam punidos de forma desproporcional. Este projeto é um passo para restaurar a confiança na Justiça”. O relator na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que o texto “não é uma anistia ampla, mas uma correção técnica que diferencia líderes de participantes menores”.
Do outro lado, a reação foi imediata. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a decisão como “um grave retrocesso” e “um desrespeito à decisão do STF”. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atacou duramente a condução do processo: “Eu nunca vi uma questão transcendental como essa, alguém em nome do governo fazer um acordo e dar peru de Natal aos golpistas”. O senador Humberto Costa (PT-PE) acrescentou que o projeto “abre uma porta perigosa para a impunidade”.
A crise política se agravou com a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que fechou acordo de procedimentos para viabilizar a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Wagner admitiu que tomou a decisão sem consultar Lula ou o Planalto: “Foi um acordo apenas de procedimento, não de mérito. Não houve consulta ao presidente”. A postura irritou o Planalto e gerou críticas públicas de Gleisi Hoffmann: “A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que vetará integralmente o projeto. “Não há espaço para retrocessos na defesa da democracia. Esse projeto não terá minha sanção”, disse Lula a interlocutores. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir. Caso vete, o texto retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Mesmo que vire lei, a norma poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos, entidades ou pela Procuradoria-Geral da República. Líderes de PT, PSB, PCdoB e PSOL já protocolaram mandado de segurança alegando irregularidades na tramitação, como alteração de mérito por emenda de redação e prazos reduzidos na CCJ.
Pelas regras atuais, Bolsonaro só poderia pedir progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em prisão fechada, com previsão para abril de 2033. Com o PL da Dosimetria, esse prazo poderia ser reduzido significativamente.
A sociedade civil também reagiu. No domingo (14), manifestações ocorreram em todas as capitais contra a anistia e contra o projeto. Em São Paulo, milhares se reuniram na Avenida Paulista; no Rio, o ato foi em frente à Candelária; em Brasília, manifestantes se concentraram na Esplanada dos Ministérios.
A aprovação do PL da Dosimetria expôs fissuras na base governista e abriu novo embate entre Congresso, Executivo e Judiciário. Enquanto Lula promete veto e o STF já analisa questionamentos, senadores favoráveis defendem “justiça e pacificação”, e opositores denunciam “retrocesso e afronta à democracia”. O Senado, ao aprovar o projeto, enviou um sinal político de proteção a Bolsonaro e aos condenados do 8 de janeiro, reacendendo a disputa sobre os limites da responsabilização penal em casos de atentado institucional.
