O Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas em um julgamento realizado no plenário virtual na noite de vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e cinco.
A decisão impacta diretamente normas aprovadas em municípios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O entendimento dos ministros foi de que apenas a União tem competência para legislar sobre a regulamentação da língua portuguesa no ensino, tornando inconstitucional qualquer tentativa de estados ou municípios de restringir ou proibir o uso da linguagem neutra.
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela anulação das leis, argumentando que a definição sobre a aplicação da língua portuguesa é de atribuição exclusiva do governo federal. Seu posicionamento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, consolidando a maioria necessária para a decisão.
Mendonça também propôs a fixação de uma tese que considera inconstitucional qualquer iniciativa estadual ou municipal que tente regulamentar o ensino da língua portuguesa, reforçando que esse papel cabe exclusivamente à esfera federal.
Apesar da ampla maioria, houve divergência. O ministro Cristiano Zanin defendeu que os municípios deveriam ter autonomia para definir diretrizes educacionais, incluindo a regulamentação da linguagem neutra.
Ele argumentou que as leis municipais garantiam o direito dos alunos de aprender a língua portuguesa conforme as orientações oficiais, como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e as normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No entanto, Zanin concordou que punir professores ou estudantes por práticas linguísticas alternativas seria inconstitucional. O ministro Nunes Marques também acompanhou essa divergência parcial.
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca evitar marcações de gênero, tornando a língua mais inclusiva para pessoas não binárias e outros grupos. Seu uso tem sido alvo de debates acalorados, com defensores argumentando que promove maior igualdade e críticos alegando que altera regras tradicionais da gramática portuguesa.
Com essa decisão, o Supremo Tribunal Federal reforça seu posicionamento sobre a competência legislativa da União em relação à língua portuguesa, estabelecendo um precedente que pode impactar futuras tentativas de regulamentação da linguagem neutra em estados e municípios.
