O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa recurso da defesa contra o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moro foi denunciado após afirmar, durante uma festa junina em Curitiba, em abril de 2023, que “iria comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A declaração foi registrada em vídeo e viralizou nas redes sociais. A PGR entendeu que houve “ânimo caluniador” e pediu abertura de ação penal por crime contra a honra.
A maioria foi formada com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux ainda não votaram. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa ocorre em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias.
Defesa alegou “piada infeliz”; relatora rejeitou
A defesa de Moro sustentou que a fala foi uma “piada infeliz” feita em ambiente informal e que o senador já havia se retratado publicamente. Em nota, os advogados afirmaram que “não houve intenção de ofender ou caluniar o ministro Gilmar Mendes” e que “o vídeo foi editado fora de contexto”.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rejeitou os argumentos. “Brincadeira não exclui responsabilidade criminal. A liberdade de expressão não autoriza ofensas à honra de terceiros, especialmente quando se trata de agentes públicos”, escreveu em seu voto.
Ela também destacou que os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão que já havia aceitado a denúncia. “Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Há justa causa para a ação penal”, afirmou.
PGR vê tentativa de descredibilizar o Judiciário
A Procuradoria-Geral da República argumenta que a fala de Moro teve como objetivo “descredibilizar o Poder Judiciário e atingir a reputação de um ministro da Suprema Corte”. Segundo a denúncia, o senador agiu com “intenção deliberada de caluniar”.
O vídeo, gravado por um convidado da festa, mostra Moro em tom descontraído, cercado por aliados políticos. Após a repercussão, o senador afirmou que “não se lembrava da fala” e que “jamais quis ofender o ministro Gilmar Mendes”.
Consequências políticas
Caso seja condenado a pena superior a quatro anos, Moro pode perder o mandato de senador. A inelegibilidade, no entanto, não se aplica, já que o crime de calúnia não está entre os previstos na Lei da Ficha Limpa para esse tipo de sanção.
O episódio marca uma inversão de papéis na trajetória de Moro, que ganhou notoriedade como juiz da Operação Lava Jato e depois como ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Agora, ele enfrenta uma ação penal no STF, acusado de crime contra a honra de um colega de toga.
Repercussão no meio jurídico
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que o caso levanta discussões sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos. “A imunidade parlamentar não cobre falas feitas fora do exercício do mandato, especialmente em ambientes informais”, afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano.
Para a professora de direito penal da USP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a responsabilização de autoridades por falas ofensivas é essencial para preservar a institucionalidade e o respeito entre os Poderes”.