O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta sexta-feira (19) admitir a representação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que solicita a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O relator do caso, ministro José Barroso Filho, afirmou em despacho que há “interesse público relevante” na análise da ação e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar se manifeste antes de levar o processo ao plenário. “A relevância da matéria exige apreciação colegiada”, escreveu o magistrado.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia antecipado que os julgamentos sobre perda de patente colocariam a Corte “à prova”. Em entrevista recente, ela destacou que o tribunal não irá reavaliar crimes já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas decidirá se os réus permanecem “dignos de integrar o oficialato”.
A representação de Bonavides pede que Bolsonaro e outros militares sejam declarados indignos do oficialato, o que implicaria a perda de suas patentes e prerrogativas.
“Não é admissível que oficiais condenados por atentar contra a democracia continuem ostentando símbolos e benefícios da carreira militar”, disse a deputada ao protocolar o pedido.
O caso chega ao STM após o STF ter concluído o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe. Em novembro, o Supremo enviou ofícios ao tribunal militar informando o trânsito em julgado das condenações, abrindo caminho para a análise da perda de patente.
Segundo o regimento, o STM deve ouvir a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e, em seguida, levar o processo ao plenário. A expectativa é que o julgamento ocorra em 2026, após o recesso do Judiciário.
A decisão terá forte impacto institucional. Se confirmada a perda de patente, será a primeira vez que um ex-presidente da República é declarado indigno do oficialato militar.
