Em meio à discussão no Congresso sobre uma possível anistia a parlamentares envolvidos nos ataques à democracia, em entrevista exclusiva ao Jornal BC TV, do BRASIL CONFIDENCIAL, o ex-presidente Michel Temer defendeu a necessidade de um “pacto nacional” entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para pacificar o país.
Um dos mais importantes constitucionalista do país, Temer sugeriu a criação de uma emenda constitucional para regular a situação e propôs uma alternativa para o debate: a inelegibilidade de 8 anos para os envolvidos, em troca de um perdão das penas.
Temer considerou a medida uma forma de “eliminar essas pessoas da vida pública”, o que seria, em sua visão, uma “punição severíssima”.
Eis a seguir alguns dois principais pontos da entrevista de Michel Temer conduzida por Germano Oliveira e Camila Srougi:
Camila Srougi: Doutor Michel Temer, o senhor, como ex-presidente e constitucionalista, acha que uma anistia nos termos que estão sendo discutidos no Congresso seria um gesto de pacificação ou um retrocesso que poderia normalizar esse crime político?
Michel Temer: Há muito tempo, tenho proposto a ideia da pacificação para trazer tranquilidade ao país. Para avançarmos, é fundamental um pacto nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, me ligou e disse: “Estou recuperando uma emenda constitucional na linha do que o senhor disse e nomeei o deputado Paulinho da Força como relator. Ele vai procurá-lo para trocar algumas ideias.”
Na sexta-feira, Paulinho me procurou. Eu o alertei: “Não adianta o Congresso aprovar algo, seja para anistia ou para redução de penas, porque já estão dizendo que o Supremo vai declarar inconstitucional.” É essencial o diálogo entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para harmonizar o país. Só assim o projeto pode prosperar no Congresso.
Paulinho da Força está empenhado em encontrar a melhor proposta. Mas, de fato, o momento é propício para pacificar o país por meio de uma emenda constitucional. Não sei qual será o conteúdo exato, mas acredito que essa ideia é fundamental e pode trazer a tranquilidade que o país tanto almeja.
Camila Srougi: Nos bastidores do Congresso, muitos alegam que a anistia seria uma saída para evitar a escalada da crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Mas muitos também veem isso como um “tapa na cara da população”, como vimos nas manifestações. O senhor vê algum risco de esse movimento comprometer a autoridade do STF ou a legitimidade das eleições do ano que vem?
Michel Temer: Veja bem, você mencionou os movimentos de rua pró-Bolsonaro, que reuniram 40 mil pessoas na Avenida Paulista. Ontem ou anteontem, o mesmo número. O Brasil está dividido. Qualquer solução agora vai desagradar um dos lados. Achei interessante quando, diante da resistência à redução de penas, surgiu a ideia, que me trouxeram hoje e estou compartilhando em primeira mão, de uma emenda constitucional que modificaria o critério de anistia.
A ideia seria: “Todos que participaram do 8 de janeiro, direta ou indiretamente, ficam inelegíveis por 8 anos, independentemente de terem sido ou não penalizados criminalmente.” Isso estabeleceria um perdão, porque essas pessoas seriam afastadas da vida pública. É uma ideia interessante. É preciso encontrar o melhor caminho, e o momento é de surgimento de várias propostas. Para que uma ideia se fortaleça, é preciso um pacto nacional, um diálogo produtivo entre os Três Poderes.
Camila Srougi: Mas 8 anos de inelegibilidade não minimizam o crime cometido, já que houve a depredação do Congresso e de outras sedes dos Poderes?
Michel Temer: A punição já existe. Muitos já estão cumprindo pena e outros já foram condenados. Houve a reprovação desse gesto, a depredação de bens públicos, o que foi gravíssimo. Mas é possível encontrar um meio, seja reduzindo as penas, com uma nova dosagem a ser decretada pelo Supremo, ou com essa alternativa que chegou às minhas mãos. Talvez seja um dos caminhos, porque a inelegibilidade já é uma punição severíssima. Ser impedido de disputar eleições e de participar da vida pública afeta a capacidade política e civil das pessoas.
Germano Oliveira: Presidente Michel Temer, o senhor tem sido chamado de “bombeiro” do país, atuando em diversas crises. Muitos já pediram para o senhor voltar à política e ser candidato à presidência. Em que situação o senhor aceitaria esse desafio?
Michel Temer: Fico feliz com isso, pois ainda vejo o apoio das pessoas. No entanto, já dediquei mais de 33 anos à vida pública. Não tenho mais a disposição, nem acho que seja o caso de me candidatar agora. Como você mencionou, em vários episódios, fui chamado e, por causa da minha experiência, tento colaborar, sempre buscando a harmonia entre os que governam e os que são responsáveis pelos Poderes. Meu objetivo é alcançar a tão sonhada pacificação do país.
Germano Oliveira: Outra coisa que repercutiu foi a aplicação da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo governo americano. O senhor considera essa medida absurda?
Michel Temer: Considero essa medida extremamente inadequada. Mesmo no sistema jurídico nacional, a regra é que a condenação não pode ultrapassar a figura do réu. Não se pode estender uma penalidade a outra pessoa, muito menos à esposa. É uma inadequação política e jurídica sem precedentes. Lamento que isso esteja acontecendo, mas percebo que o país se radicalizou tanto que a discussão hoje não é de ideias ou de programas, mas de radicais.
Camila Srougi: O senhor, com sua experiência como ex-presidente da Câmara, o que diria aos atuais presidentes da Câmara e do Senado sobre encontrar o equilíbrio para conciliar interesses e manter a estabilidade política?
Michel Temer: Eles precisam dialogar muito. Conheço bem Alcolumbre e Hugo Motta. São pessoas dedicadas à política e ao parlamento. No entanto, eles sofrem o impacto da radicalização que se instalou no país. A vida não se trata apenas de um debate de ideias, mas de um ódio entre setores. São brasileiros contra brasileiros, amigos contra amigos e até instituições contra instituições. Isso não é útil.
Os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão fazendo o possível. Eles dialogam com os Poderes, com os líderes, e neste momento vejo o presidente Hugo Motta dialogando, por exemplo, com o Supremo e com o Executivo, para encontrar a medida mais adequada que possa conduzir a uma tranquilidade no Brasil.
Germano Oliveira: O MDB tem um peso político muito grande, com 3 governadores, 11 senadores, 43 deputados federais e 864 prefeitos. Com essa força, o partido pensa em ter um candidato próprio à presidência?
Michel Temer: Não é improvável. As coisas ainda estão muito nebulosas. O MDB sempre foi uma espécie de federação, com as mais variadas tendências. Nas eleições presidenciais, um grupo do Norte e Nordeste, muitas vezes, se alinha a uma candidatura, e o Centro-Oeste, Sudeste e Sul se alinham a outra. No Congresso, no entanto, o partido tem uma certa unidade. O MDB foi o segundo partido que mais elegeu prefeitos e vice-prefeitos, tem um bom número de deputados e senadores, e a sigla ainda tem muito carisma. Se vai lançar candidato, só o ano que vem irá definir.
📺 Assista aqui à entrevista completa com Michel Temer:
Principais pontos defendidos por Michel Temer em entrevista ao BC TV
Eis aqui os principais pontos defendidos pelo ex-presidente Michel Temer durante sua entrevista ao Jornal BC TV:
- Pacto Nacional: Temer defende um acordo amplo entre os Três Poderes e representantes da sociedade civil para reduzir tensões políticas e restabelecer a confiança institucional.
- Inelegibilidade: A proposta de inelegibilidade por 8 anos para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro seria uma forma de “eliminar essas pessoas da vida pública” e é considerada uma “punição severíssima” por Temer.
- Revisão da Dosimetria: Temer também sugere a revisão da dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma saída viável para pacificar o país.
- Diálogo: Ele enfatiza a importância do diálogo entre os Poderes para encontrar uma solução que não desagrade um dos lados, considerando a divisão política no Brasil.
- MDB: Sobre o partido MDB, Temer não descarta a possibilidade de lançar um candidato próprio à presidência, mas afirma que ainda é cedo para definir.
Além disso, Temer se posicionou sobre outros temas, como:
- Lei Magnitsky: O ex-presidente considerou absurda a aplicação da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, chamando a sanção de “inadequação política e jurídica sem precedentes”.
- Radicalização: Temer lamentou a radicalização no país, que, em sua opinião, está tornando o debate político mais difícil e polarizado.
Temer defende que Congresso reavalie projeto de dosimetria
Declaração foi feita nesta segunda-feira, durante evento com investidores em São Paulo, horas após os EUA anunciarem sanções contra a esposa de Alexandre de Moraes e pessoas do seu entorno profissional
O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional deve reconsiderar o projeto de dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
A declaração foi feita durante um evento com investidores em São Paulo, dias após os Estados Unidos anunciarem sanções contra aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Temer classificou as sanções como “agressivas” e disse que elas alteram o cenário político, exigindo uma nova abordagem por parte do Legislativo. “A fórmula pela qual o Paulinho [da Força] e o presidente [da Câmara] Hugo Motta estavam levando as coisas estava fluindo. Mas, neste momento, é preciso repensar um pouco”, afirmou.
Na semana passada, Temer se reuniu com o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), relator da proposta de anistia, e com o deputado Aécio Neves (PSDB), em conversas que, segundo interlocutores, buscaram avaliar o impacto político das medidas internacionais e o avanço das propostas no Congresso.
Durante o evento, que também contou com a presença de autoridades como os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira e Rodrigo Maia, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Temer defendeu a construção de um pacto entre os Poderes como caminho para a pacificação institucional.
“O país precisa de estabilidade. Não basta aprovar emendas constitucionais sem diálogo entre os Poderes”, disse o ex-presidente, que tem atuado como articulador informal em momentos de crise política.
O projeto de dosimetria, que tramita paralelamente à proposta de anistia, enfrenta resistência crescente no Senado e entre ministros do Supremo Tribunal Federal, que já sinalizaram preocupação com eventuais tentativas de esvaziar decisões judiciais.
