O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) gastou, em 2025, R$ 4,1 bilhões do Fundo Especial de Despesas com benefícios a servidores e magistrados — o equivalente a 79% dos R$ 5,1 bilhões empenhados no período. Criado em 1994 para financiar a expansão e modernização da Justiça, o fundo passou a bancar auxílios como alimentação, saúde, creche e funeral, além de encargos derivados de decisões administrativas, os chamados “penduricalhos”.
Como a lei mudou
A redação original da lei previa que o fundo seria usado “em especial” para a modernização administrativa do TJ-SP. Essa prioridade foi removida em 2013, quando a nova redação passou a permitir expressamente o uso dos recursos para pagar auxílios. Desde então, o tribunal ampliou a lista de vantagens por meio de resoluções internas, sem necessidade de lei específica.
Em 2025, só o auxílio-alimentação consumiu R$ 676 milhões. O auxílio-creche e outros benefícios foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de março, que limitou verbas extras, mas acabou criando um “teto especial” que permite remunerações de até R$ 78 mil mensais em determinadas carreiras.
Escalada dos penduricalhos
De 2020 a 2025, a proporção de verbas destinadas a penduricalhos saltou de 59% para 79%. A “licença compensatória” foi o benefício mais oneroso, com R$ 1,1 bilhão em 2025.
Em fevereiro, o TJ-SP contestou liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos extras. A Corte havia reservado R$ 4,8 bilhões para penduricalhos em 2026, valor que representa mais de um quinto de seu orçamento anual.
Salários acima do teto
A remuneração líquida média dos desembargadores do TJ-SP atingiu R$ 148.971,88 por mês em 2025. Em dezembro, levantamento mostrou que 99,85% dos magistrados receberam acima do teto constitucional de R$ 46 mil brutos, pago aos ministros do STF.
O tribunal justificou os gastos afirmando que “a prestação jurisdicional é baseada em capital humano” e que a expansão da Justiça envolve “a adequada estruturação e manutenção de equipes qualificadas”.
Impacto político e social
A decisão do STF de março, embora tenha proibido alguns penduricalhos, acabou legalizando outros, criando uma espécie de “teto paralelo”. Isso gerou críticas de especialistas em contas públicas, que apontam risco de desequilíbrio orçamentário e de distorções salariais no funcionalismo.
Organizações da sociedade civil também questionam a falta de transparência na gestão do fundo, que deveria priorizar investimentos em infraestrutura e tecnologia para ampliar o acesso à Justiça. Em vez disso, a maior parte dos recursos foi canalizada para benefícios corporativos.
