O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação dos herdeiros de Franco e Guimar Morselli, já falecidos, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais decorrentes do tráfico internacional de crianças que viviam no extinto Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo.
O casal operou um esquema de adoção clandestina enquanto esteve à frente do orfanato na zona norte de São Paulo (SP), com envio de menores de idade ao exterior mediante falsificação de documentos. Cabe recurso contra a decisão.
A condenação resulta de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (órgão vinculado ao MPF/SP) em 2015. A sentença ordena o pagamento de indenizações individuais a todas as pessoas que, quando crianças, foram remetidas ilegalmente ao exterior por Franco e Guiomar. A determinação abrange tanto as vítimas já identificadas quanto aquelas que ainda possam vir a comprovar elo com o esquema do casal.
Entre os casos confirmados está o de Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoudji, vendida com poucos meses de idade a uma família francesa em 1987.
A história de Charlotte ganhou repercussão após investigações do MPF, da Polícia Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre tráfico de pessoas no Brasil, além de iniciativas da própria vítima para conhecer seu verdadeiro passado.
As apurações revelaram que Franco e Guiomar negociavam a adoção das crianças e falsificavam os registros civis delas, com a inclusão de funcionárias do estabelecimento como mães biológicas para facilitar a emissão de certidões de nascimento e passaportes fraudulentos. Com os documentos forjados em mãos, o casal conseguia levar os menores ao exterior, principalmente à França, onde os entregava às famílias destinatárias.
“As condutas dos réus caracterizam violação grave, reiterada e organizada de direitos fundamentais, com ofensa direta à dignidade da pessoa humana, ao princípio da paternidade responsável e à absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente”, destacou a sentença da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A decisão judicial impôs ainda o pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Ao estabelecer a sanção, a Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF sobre os prejuízos que os atos ilícitos acarretaram não só às vítimas, mas também a toda a sociedade. A sentença ressalta que a conduta do casal banalizou práticas análogas ao tráfico de pessoas, ao mesmo tempo em que afrontou a ordem jurídica constitucional e feriu a imagem internacional do Brasil em relação à defesa dos direitos humanos.
MEMÓRIA: Caso Morselli: tráfico internacional de crianças em orfanato de São Paulo
O casal Franco e Guiomar Morselli esteve no centro de um dos mais graves escândalos de tráfico internacional de crianças no Brasil.
Eles administraram, nas décadas de 1980 e 1990, o orfanato Lar da Criança Menino Jesus, localizado no bairro de Santana, zona norte de São Paulo.
A instituição, que deveria acolher crianças em situação de vulnerabilidade, foi acusada de intermediar adoções ilegais para o exterior.
Esquema de adoção clandestina
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os Morselli usavam o orfanato para abrigar mães solteiras e, após o nascimento dos bebês, entregavam as crianças a terceiros — em especial, casais estrangeiros — sem seguir os trâmites legais.
Em alguns casos, funcionários do orfanato registravam os bebês como se fossem seus próprios filhos, criando documentos falsos que facilitavam a adoção internacional.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou um inquérito em 2014 e, em 2015, o MPF ingressou com ação civil pública contra o casal.
Embora o processo criminal tenha sido arquivado por prescrição, a ação cível pede indenização por danos materiais e morais às vítimas, além de danos morais coletivos, alegando que o esquema comprometeu a imagem do Brasil no exterior.
O caso Charlotte Cohen-Tenoudji
Um dos casos mais emblemáticos é o de Charlotte Cohen-Tenoudji, brasileira entregue ilegalmente a um casal francês em 1987.
Ela foi adotada sem qualquer acompanhamento legal e, segundo relatos, sofreu maus-tratos e tortura psicológica durante a infância.
Aos 21 anos, conseguiu suspender a guarda dos pais adotivos e iniciou uma busca por suas origens no Brasil.
Charlotte revelou à Justiça documentos que indicavam o envolvimento direto dos Morselli em sua adoção. Ela foi uma das responsáveis por trazer à tona o esquema de tráfico de crianças operado pelo orfanato.
Investigações e desdobramentos
Em julho de 2015, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na antiga sede do orfanato e na residência do casal.
Os documentos apreendidos podem revelar outros casos ainda não identificados. Embora apenas quatro adoções ilegais tenham sido confirmadas, o MPF acredita que a prática era recorrente.
Franco Morselli, ao ser questionado sobre o caso Charlotte, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo: “Ela deveria é me agradecer. Foi para a França, estudou”. Ele negou ter recebido dinheiro pela entrega da criança.