Um tribunal simbólico formado por movimentos sociais durante a COP30, em Belém, divulgou nesta sexta-feira (14) uma sentença que condena sete Estados e mais de 800 empresas por violações sistemáticas contra povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e o meio ambiente.
A decisão foi apresentada como um ato político, com base na autoridade ancestral dos povos, e sustenta que há uma “guerra entre modos de vida”: de um lado, o modelo colonial, que expropria corpos e territórios; de outro, o modo ancestral, que reconhece a Terra como “viva, diversa, Mãe e digna de respeito”.
A sentença reúne denúncias feitas por promotores populares, vítimas, testemunhas e especialistas de diferentes países. As audiências ocorreram nos dias 13 e 14, na sede do Ministério Público Federal, em Belém.
Foram julgados 21 casos, envolvendo violações em regiões como a Amazônia, a Palestina ocupada, Bangladesh e territórios camponeses da América Latina e da África. As denúncias incluem destruição de manguezais, dragagem de rios, expansão do agronegócio, projetos de mineração e hidrovias, pulverização aérea de agrotóxicos, desmatamento, grilagem, trabalho escravo e remoções forçadas.
Segundo o tribunal, as violações não são episódios isolados, mas parte de um projeto político “colonial, racista e patriarcal” que transforma a natureza em patrimônio a ser explorado, beneficiando grandes corporações e o setor financeiro.
Por isso, a sentença condena formalmente os governos de Brasil, Bangladesh, Chile, Colômbia, Bolívia, Guiné-Bissau e Israel. Também responsabiliza mais de 800 empresas, entre elas Cargill, Bunge, Amaggi, JBS, Enel, Norte Energia, Minerva e Louis Dreyfus, além de instituições financeiras como BNDES, Banco Mundial, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e JPMorgan Chase.
O documento exige uma série de reparações urgentes, como o reconhecimento dos direitos territoriais, a demarcação imediata de terras indígenas, a garantia do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, a realização de uma reforma agrária ampla e popular e a revogação do Decreto Federal 12.600/2025, que permite a desestatização de hidrovias.
Também pede investigação criminal das violações, localização de desaparecidos, fortalecimento da proteção a defensores de direitos humanos e nulidade de qualquer projeto que afete territórios tradicionais sem consulta.
A sentença afirma que as reparações são necessárias para enfrentar “violências que atentam contra a própria Mãe Terra” e destaca que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são guardiões de territórios essenciais à preservação dos ecossistemas.
O texto é apresentado como um ato simbólico e político, com o objetivo de inspirar ações futuras. “Esta sentença é mais que decisão: é canto, é tambor, é lamparina acesa na vigília dos povos”, diz o documento.
A decisão foi assinada por um conselho composto por lideranças indígenas, quilombolas, pesquisadores, juristas e defensores dos territórios, entre eles Cacique Ramon Tupinambá, Aiala Colares de Oliveira Couto, Iyalasé Yashodhan Abya Yala Muzunguè CoMPaz, Girolamo Treccani, Itahu Ka’apor, Andréia Macedo Barreto, Marcela Vecchione-Gonçalves, Luiz Felipe de Alencastro, Eliete Paraguassu, Helena de Souza Rocha e Nô Recursos.